Procedimento Comum Cível 0801781-74.2019.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801781-74.2019.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARDOSO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de ROGERIO FEITOSA MENEZES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de SUPRIFORT DISTRIBUIDORA LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2025, 12:25

Publicado Sentença em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 07:35

Decorrido prazo de ROGERIO FEITOSA MENEZES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:48

Decorrido prazo de SUPRIFORT DISTRIBUIDORA LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS CARDOSO DA SILVA INTERESSADO: SUPRIFORT DISTRIBUIDORA LTDA REU: ANTONIO FRANCISCO TEOFILO DA SILVA, ROGERIO FEITOSA MENEZES SENTENÇA Conforme dispõem os §§ 1º a 4º do art. 337 do NCPC, verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada (mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido), sendo que há litispendência quando se repete ação que está em curso, ao passo que a coisa julgada se configura quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. Os institutos têm por objetivo impedir que a parte promova duas demandas visando ao mesmo resultado, o que, frise-se, em regra, ocorre quando o autor formula em face do mesmo sujeito, idêntico pedido, fundado da mesma causa de pedir. No caso em apreço, constata-se que a causa de pedir e o pedido formulado neste processo já foram objeto de demanda e que já foi julgada definitivamente, de modo que deve ser reconhecida a coisa julgada (processo nº 0000225-12.2015.8.18.0036). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801781-74.2019.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento] Ante o exposto, procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, com supedâneo no artigo 485, V, do novo Código de Processo Civil. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Altos, data indicada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:10

Baixa Definitiva

14/07/2025, 19:10

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 19:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/07/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:11

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 19:10

Sentença

•14/07/2025, 19:10

—

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CARDOSO DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO FEITOSA MENEZES em 06/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUPRIFORT DISTRIBUIDORA LTDA em 06/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Decorrido prazo de ROGERIO FEITOSA MENEZES em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUPRIFORT DISTRIBUIDORA LTDA em 14/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Expedição de Certidão.

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