Execução de Título Extrajudicial 0800981-54.2022.8.18.0064 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800981-54.2022.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: D'AGUA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800981-54.2022.8.18.0064 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos etc. I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, distribuída em 15/09/2022, movida por Banco do Brasil S/A em face de D'Água Comércio de Bebidas Ltda. e Emerson Ribeiro Maciel, visando ao recebimento da quantia de R$ 145.477,10 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e dez centavos), conforme o valor da causa. O crédito decorre da Cédula de Crédito Bancário nº 111.009.121, na qual o executado Emerson Ribeiro Maciel figura como avalista. Conforme os registros processuais, as tentativas de citação dos executados por meio de mandado judicial restaram infrutíferas. Em 04/02/2023, foi certificada falha na expedição do mandado, com a anotação: “Erro no envio, despacho sem força de mandado”. Em 09/01/2024, a parte exequente requereu a regularização, com prosseguimento das diligências de citação. Posteriormente, em 09/10/2024, o Oficial de Justiça certificou a não localização da executada pessoa jurídica no endereço indicado na inicial (Rua 19 de Abril, nº 666, Letra A, Centro, Queimada Nova/PI), informando não ter encontrado o número indicado nem o referido comércio, apesar de ter percorrido toda a extensão da via. Quanto ao executado Emerson Ribeiro Maciel, consta como endereço na petição inicial o seguinte: Rua José Coelho Pita, nº 660, Urbano, Jurema, São João do Piauí/PI, também sem sucesso na localização. Diante do insucesso nas diligências, a parte exequente, por sua advogada, Dra. Giza Helena Coelho (OAB/SP 166.349), peticionou em 08/11/2024, requerendo a realização de pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, com o objetivo de localizar os executados. II – FUNDAMENTAÇÃO A efetividade da prestação jurisdicional, especialmente em sede de execução, exige o esgotamento das vias ordinárias de localização da parte executada antes da adoção de medidas mais gravosas, como a citação por edital. Nos termos do art. 256, § 3º, do CPC, é indispensável que o Juízo promova a busca por endereços em bancos de dados públicos e privados acessíveis ao Poder Judiciário. A parte exequente demonstrou diligência ao requerer expressamente a utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis. III – DECISÃO Ante o exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente e DETERMINO as seguintes providências: Realize-se pesquisa de endereço dos executados D'Água Comércio de Bebidas Ltda. (CNPJ nº 35.093.909/0001-16) e Emerson Ribeiro Maciel (CPF nº 026.880.563-60) nos seguintes sistemas eletrônicos disponíveis a este Juízo: INFOJUD; RENAJUD; SISBAJUD; SIEL. Com o resultado das pesquisas: a) Promova-se a citação da pessoa jurídica executada, D'Água Comércio de Bebidas Ltda., utilizando preferencialmente os endereços físicos que venham a ser localizados. b) Quanto ao executado Emerson Ribeiro Maciel, promova-se a citação nos endereços eventualmente identificados nas pesquisas, preferencialmente por Carta com Aviso de Recebimento (AR), ou, se necessário, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Também poderá ser tentada a citação por meio eletrônico, através do endereço [email protected], nos termos da legislação processual civil. No respectivo mandado ou carta de citação, deverá constar expressamente que os executados dispõem de: 03 (três) dias para pagamento da quantia executada, ou 15 (quinze) dias para apresentação de embargos à execução, contados da juntada aos autos do comprovante de citação, conforme arts. 829 e 914 do CPC. Deverá constar, ainda: A possibilidade de arresto de bens, caso não haja pagamento ou localização, nos termos do art. 830 do CPC; A fixação de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da execução (art. 827, caput, CPC), com a ressalva da redução pela metade caso haja pagamento integral dentro do prazo de três dias (art. 827, § 1º, CPC); A determinação de que eventual penhora recaia, preferencialmente, sobre bens dados em garantia, ou, na ausência, sobre outros bens suficientes ao adimplemento da obrigação (art. 829, §1º, e art. 835 do CPC). Após o cumprimento das diligências e certificação dos resultados, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, data registrada pelo sistema. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

18/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de petição (outras)

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de D'AGUA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 18/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de D'AGUA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON RIBEIRO MACIEL em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(49)