Execução de Título Extrajudicial 0805797-21.2017.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0805797-21.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de REMILDA DA C DA SILVA - ME em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:48

Decorrido prazo de DECANTER VINHOS FINOS LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:48

Publicado Decisão em 23/06/2025.

27/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DECANTER VINHOS FINOS LTDA EXECUTADO: REMILDA DA C DA SILVA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805797-21.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, visando o cumprimento de obrigação de pagamento de dívida. Em análise aos autos, constato que foi realizada diligência no sentido de localizar bens passíveis de penhora, no entanto, as tentativas restaram infrutíferas, não sendo encontrados bens suficientes para garantir a execução. Considerando que, conforme o disposto no artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil, a execução poderá ser suspensa quando não houver bens penhoráveis suficientes, entendo que a suspensão da execução é medida que se impõe, sem prejuízo do direito do exequente em promover o prosseguimento da ação, caso venha a identificar novos bens passíveis de penhora. Em face da inatividade processual por mais de um ano, conforme o disposto no artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil, determino a movimentação para arquivamento provisório dos autos, nos termos da legislação aplicável. A partir de agora, o processo ficará à disposição das partes, aguardando o transcurso do prazo de suspensão de um ano, após o qual, automaticamente, se iniciará o prazo para o arquivamento definitivo, salvo se o exequente promover alguma movimentação. Com a finalidade de garantir celeridade ao fluxo das decisões, determino que o prazo de suspensão seja computado na movimentação arquivo provisório. Ressalto que, não havendo qualquer prejuízo para a parte exequente, caso identifique novos bens passíveis de penhora, poderá requerer a reabertura do feito, sendo providenciada a continuidade do trâmite processual, conforme o andamento da execução. Por fim, determino que seja registrado nos autos a suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora, com a movimentação para arquivamento provisório. Intime-se. TERESINA-PI, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2025, 11:12

Determinado o arquivamento

17/06/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:39

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:39

Juntada de certidão

04/02/2025, 17:39

Decorrido prazo de DECANTER VINHOS FINOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:21

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 11:12

Decisão

•17/06/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DECANTER VINHOS FINOS LTDA EXECUTADO: REMILDA DA C DA SILVA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805797-21.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Trata-se de execução de título extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe, visando o cumprimento de obrigação de pagamento de dívida. Em análise aos autos, constato que foi realizada diligência no sentido de localizar bens passíveis de penhora, no entanto, as tentativas restaram infrutíferas, não sendo encontrados bens suficientes para garantir a execução. Considerando que, conforme o disposto no artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil, a execução poderá ser suspensa quando não houver bens penhoráveis suficientes, entendo que a suspensão da execução é medida que se impõe, sem prejuízo do direito do exequente em promover o prosseguimento da ação, caso venha a identificar novos bens passíveis de penhora. Em face da inatividade processual por mais de um ano, conforme o disposto no artigo 921, §4º, do Código de Processo Civil, determino a movimentação para arquivamento provisório dos autos, nos termos da legislação aplicável. A partir de agora, o processo ficará à disposição das partes, aguardando o transcurso do prazo de suspensão de um ano, após o qual, automaticamente, se iniciará o prazo para o arquivamento definitivo, salvo se o exequente promover alguma movimentação. Com a finalidade de garantir celeridade ao fluxo das decisões, determino que o prazo de suspensão seja computado na movimentação arquivo provisório. Ressalto que, não havendo qualquer prejuízo para a parte exequente, caso identifique novos bens passíveis de penhora, poderá requerer a reabertura do feito, sendo providenciada a continuidade do trâmite processual, conforme o andamento da execução. Por fim, determino que seja registrado nos autos a suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora, com a movimentação para arquivamento provisório. Intime-se. TERESINA-PI, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/06/2025, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de REMILDA DA C DA SILVA - ME em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DECANTER VINHOS FINOS LTDA em 14/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinado o arquivamento

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DECANTER VINHOS FINOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

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