Execução de Título Extrajudicial 0000077-58.2006.8.18.0022 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000077-58.2006.8.18.0022 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO ALVES DA ROCHA - EPP INTERESSADO: JOAO BATISTA DE BRITO CARVALHO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0000077-58.2006.8.18.0022 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cheque] Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cheques emitidos por JOÃO BATISTA DE BRITO CARVALHO em favor de terceiro, os quais foram sustados após adimplemento da obrigação perante o credor originário. Os títulos foram posteriormente repassados ao exequente, que ajuizou a presente execução. O executado opôs embargos, os quais foram julgados procedentes, com sentença confirmada em segundo grau, reconhecendo-se a inexigibilidade dos títulos e a nulidade da presente execução, com trânsito em julgado em 01/10/2024. Diante da coisa julgada material, impõe-se o cumprimento da decisão proferida nos autos dos embargos à execução nº 0000409-44.2015.8.18.0043. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 917, I, c/c art. 487, I, ambos do Código de Processo Civil. Determino o levantamento da penhora constante às fls. 36/37 do ID 5551857, bem como o desbloqueio de valores constritos via penhora online, conforme ID 5551870. Intime-se o exequente, por seu advogado, para que efetue o pagamento dos honorários sucumbenciais arbitrados em 11% sobre o valor da causa, equivalentes a R$ 1.195,70 (mil cento e noventa e cinco reais e setenta centavos), conforme decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Após o cumprimento integral das determinações acima, não havendo outras pendências processuais, certifique-se e proceda-se ao arquivamento com as cautelas de estilo. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 7 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

18/06/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA ROCHA - EPP em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de execução provisória/cumprimento provisório de sentença

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(126)

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