Agravo Interno Cível 0000515-17.2015.8.18.0104 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 272.981,04

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil 1° Grau · TJPI · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Monsenhor Gil 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

CONCEITO ASSESSORIA SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SILVINO DE MATOS NETTO

OAB/MA 9225·CPF·Representa: Réu

ACHYLLES DE BRITO COSTA

OAB/PI 4356·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE VERAS AVELINO

OAB/PI 19386·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

CONCEITO ASSESSORIA SERVICOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.

Reu

ERIC DE CARVALHO COSTA

CPF

Reu

NADSON RAFAEL ALVES BRITO OLIVEIRA

CPF

Reu

REGINALDO SOARES TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

28/03/2026, 06:21

Decorrido prazo de NADSON RAFAEL ALVES BRITO OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES TEIXEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ERIC DE CARVALHO COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Expedição de intimação.

07/01/2026, 10:19

Expedição de intimação.

07/01/2026, 10:18

Expedição de intimação.

07/01/2026, 10:17

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

28/03/2026, 06:21

Decorrido prazo de NADSON RAFAEL ALVES BRITO OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES TEIXEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ERIC DE CARVALHO COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2026, 09:50

Despacho

•08/05/2025, 09:38

27/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:45

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:45

Expedição de intimação.

07/01/2026, 10:19

Expedição de intimação.

07/01/2026, 10:18

Expedição de intimação.

07/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:17

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e não-provido

07/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/12/2025, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:15

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.

02/12/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 14:55

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:06

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/11/2025, 15:06

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

25/11/2025, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2025, 13:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/11/2025, 11:18

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:01

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:34

Juntada de manifestação

14/07/2025, 14:46

Publicado Intimação em 23/06/2025.

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 09:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/03/2025, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

31/03/2025, 11:40

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

31/03/2025, 11:38

Juntada de certidão

31/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 15:06

Decorrido prazo de ERIC DE CARVALHO COSTA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de NADSON RAFAEL ALVES BRITO OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES TEIXEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 21:51

Expedição de intimação.

14/01/2025, 21:51

Recurso Especial não admitido

14/11/2024, 12:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/09/2024, 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

17/09/2024, 11:37

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:49

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES TEIXEIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:04

Decorrido prazo de ERIC DE CARVALHO COSTA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:01

Decorrido prazo de NADSON RAFAEL ALVES BRITO OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:01

Juntada de Petição de resposta

19/08/2024, 08:48

Expedição de intimação.

13/08/2024, 08:01

Expedição de intimação.

13/08/2024, 08:01

Expedição de intimação.

13/08/2024, 08:01

Juntada de certidão

13/08/2024, 07:51

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES TEIXEIRA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:25

Juntada de Petição de resposta

06/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de resposta

05/08/2024, 23:55

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 11:56

Expedição de intimação.

03/07/2024, 13:04

Expedição de intimação.

03/07/2024, 13:04

Expedição de intimação.

03/07/2024, 13:04

Expedição de intimação.

03/07/2024, 13:04

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

02/07/2024, 09:47

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e não-provido

30/06/2024, 07:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:25

Expedição de Intimação de processo pautado.

12/06/2024, 09:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/06/2024, 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/06/2024, 13:03

Conclusos para o Relator

24/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES TEIXEIRA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:21

Decorrido prazo de NADSON RAFAEL ALVES BRITO OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:10

Decorrido prazo de ERIC DE CARVALHO COSTA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:10

Expedição de intimação.

02/04/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:41

Conclusos para o Relator

28/02/2024, 13:42

Decorrido prazo de REGINALDO SOARES TEIXEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de NADSON RAFAEL ALVES BRITO OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:12

Decorrido prazo de ERIC DE CARVALHO COSTA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 12:40

Expedição de intimação.

01/12/2023, 08:05

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) e não-provido

28/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:37

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/11/2023, 13:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 08:29

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/10/2023, 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2023, 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/10/2023, 10:07

Conclusos para o Relator

17/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:18

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:12

Conclusos para Conferência Inicial

21/09/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 12:12

Decisão

•14/11/2024, 12:57

Resposta

•05/08/2024, 23:55

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/07/2024, 09:47

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/07/2024, 09:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2024, 07:31

Despacho

•27/03/2024, 12:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2023, 11:29

Despacho

•25/09/2023, 12:18

Sentença

•13/10/2022, 10:52

Despacho

•09/02/2022, 14:56

Decisão

•01/03/2021, 11:05

Despacho

•21/07/2020, 13:06

Despacho

•19/02/2020, 13:07

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2026, 09:50

Despacho

•08/05/2025, 09:38

Decisão

•14/11/2024, 12:57

Resposta

•05/08/2024, 23:55

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/07/2024, 09:47

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•02/07/2024, 09:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2024, 07:31

Despacho

•27/03/2024, 12:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2023, 11:29

Despacho

•25/09/2023, 12:18

Sentença

•13/10/2022, 10:52

Despacho

•09/02/2022, 14:56

Decisão

•01/03/2021, 11:05

Despacho

•21/07/2020, 13:06

Despacho

•19/02/2020, 13:07

Despacho

•03/12/2019, 12:28

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 13:31