Procedimento Comum Cível 0801085-41.2024.8.18.0043 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801085-41.2024.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 15/07/2025

31/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de ANDRE JOSE ROSA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:36

Publicado Sentença em 23/06/2025.

27/06/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDRE JOSE ROSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801085-41.2024.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Cuida-se de ação declaratória de nulidade de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, na qual a parte autora alega que foram celebrados contratos de empréstimos consignados em seu nome sem sua anuência ou ciência, pugnando pela declaração de nulidade dos contratos, devolução dos valores descontados e compensação por danos morais. Ao apreciar a petição inicial, o Juízo verificou indícios de demanda predatória, em razão do ajuizamento simultâneo de ações similares em diversas comarcas, razão porque foi determinado determinou a emenda da inicial no prazo de 15 (quinze) dias, com a apresentação de procuração pública, nos termos do art. 215 do Código Civil, sob pena de indeferimento. O prazo transcorreu sem manifestação da parte autora, conforme certidão de decurso de prazo lançada nos autos. Nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial". Dessa forma, diante da inércia da parte autora e da ausência de cumprimento da ordem judicial para regularização do vício formal essencial à propositura da demanda, impõe-se o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 485, I, todos do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. BURITI DOS LOPES-PI, 17 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 12:09

Indeferida a petição inicial

17/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:13

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 10:13

Juntada de certidão

20/03/2025, 10:13

Decorrido prazo de ANDRE JOSE ROSA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:13

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 12:09

Sentença

•17/06/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDRE JOSE ROSA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes DA COMARCA DE BURITI DOS LOPES Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0801085-41.2024.8.18.0043 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Cuida-se de ação declaratória de nulidade de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais, na qual a parte autora alega que foram celebrados contratos de empréstimos consignados em seu nome sem sua anuência ou ciência, pugnando pela declaração de nulidade dos contratos, devolução dos valores descontados e compensação por danos morais. Ao apreciar a petição inicial, o Juízo verificou indícios de demanda predatória, em razão do ajuizamento simultâneo de ações similares em diversas comarcas, razão porque foi determinado determinou a emenda da inicial no prazo de 15 (quinze) dias, com a apresentação de procuração pública, nos termos do art. 215 do Código Civil, sob pena de indeferimento. O prazo transcorreu sem manifestação da parte autora, conforme certidão de decurso de prazo lançada nos autos. Nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial". Dessa forma, diante da inércia da parte autora e da ausência de cumprimento da ordem judicial para regularização do vício formal essencial à propositura da demanda, impõe-se o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 485, I, todos do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. BURITI DOS LOPES-PI, 17 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

18/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Decorrido prazo de ANDRE JOSE ROSA em 14/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 23/06/2025.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ANDRE JOSE ROSA em 27/01/2025 23:59.

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