Termo Circunstanciado 0000067-19.2019.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JIVAGO DE CASTRO RAMALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS

OAB/PI 2885·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JIVAGO DE CASTRO RAMALHO

CPF

Reu

JIVAGO DE CASTRO RAMALHO

Reu

JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:33

Baixa Definitiva

13/05/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de GABRIEL ROCHA FURTADO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 19:38

Extinta a punibilidade por prescrição

17/10/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:58

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:33

Baixa Definitiva

13/05/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:33

Decorrido prazo de GABRIEL ROCHA FURTADO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 12:23

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 19:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 19:38

Extinta a punibilidade por prescrição

17/10/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:58

Audiência Preliminar designada para 18/10/2023 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Criminal.

04/04/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:38

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 10:27

Desentranhado o documento

31/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 13:48

Conclusos para despacho

26/05/2022, 10:43

Juntada de informação

26/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Advogado(s): GABRIEL ROCHA FURTADO(OAB/PIAUÍ Nº 5298) Autor do fato: JIVAGO DE CASTRO RAMALHO Advogado(s): ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2885) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, ATO ORDINATÓRIO - JECC TERESINA - ZONA LESTE 2 - SEDE (UFPI) Processo nº 0000067-19.2019.8.18.0164 Classe: Termo Circunstanciado

19/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:40

Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:25

Mov. [100] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:23

Mov. [99] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

18/11/2021, 10:28

Mov. [98] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 10:28

Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento

18/11/2021, 10:26

Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-19.2019.8.18.0164.5020

11/11/2021, 11:08

Mov. [95] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ MARQUES LAGES NETO. (Vista ao Ministério Público)

11/10/2021, 10:43

Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 10:33

Mov. [93] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 10:22

Mov. [92] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-19.2019.8.18.0164.5019

07/10/2021, 12:16

Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:02

Mov. [90] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

30/09/2021, 11:50

Mov. [89] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 11:50

Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 11:50

Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 11:50

Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 11:49

Mov. [85] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-19.2019.8.18.0164.5018

29/09/2021, 15:32

Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-19.2019.8.18.0164.5017

29/09/2021, 11:57

Mov. [83] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 29: 09/2021 11:00 sala das audiências.

29/09/2021, 11:37

Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 10:35

Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-19.2019.8.18.0164.5016

28/09/2021, 08:13

Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000067-19.2019.8.18.0164.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

18/08/2021, 09:44

Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000067-19.2019.8.18.0164.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

18/08/2021, 09:40

Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 12:27

Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 12:24

Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 15:59

Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

05/05/2021, 11:12

Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 11:12

Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-19.2019.8.18.0164.5015

16/04/2021, 17:21

Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 29: 09/2021 11:00 sala das audiências.

12/02/2021, 12:29

Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 12:45

Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-19.2019.8.18.0164.5014

08/02/2021, 16:42

Mov. [69] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

14/12/2020, 13:08

Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 10: 02/2021 11:00 sala das audiências.

22/09/2020, 09:27

Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 08:52

Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-19.2019.8.18.0164.5013

21/09/2020, 10:16

Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 10:53

Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-19.2019.8.18.0164.5012

08/09/2020, 09:45

Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 09/2020 11:00 sala das audiências.

13/08/2020, 10:43

Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 12:45

Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

11/08/2020, 15:05

Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar cancelada para 11: 08/2020 03:02 SALA DAS AUDIENCIAS.

11/08/2020, 15:02

Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 14:51

Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-19.2019.8.18.0164.5011

11/08/2020, 11:36

Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar redesignada para 12: 08/2020 11:30 SALA DAS AUDIENCIAS.

22/04/2020, 14:23

Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 22: 04/2020 11:30 SALA DAS AUDIENCIAS.

10/01/2020, 14:39

Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 12:16

Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:06

Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

07/01/2020, 13:52

Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

07/01/2020, 13:42

Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-19.2019.8.18.0164.5010

07/01/2020, 09:37

Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSE MARQUES LAGES NETO. (Vista ao Ministério Público)

28/11/2019, 09:42

Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 27: 11/2019 08:40 SALA DAS AUDIENCIAS.

28/11/2019, 08:31

Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

25/11/2019, 14:01

Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 13:49

Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-19.2019.8.18.0164.5009

25/11/2019, 12:03

Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

18/11/2019, 16:27

Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

13/11/2019, 16:16

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

29/10/2019, 14:15

Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

23/10/2019, 14:21

Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar antecipada para 27: 11/2019 08:40 SALA DAS AUDIENCIAS.

22/10/2019, 15:43

Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

22/10/2019, 15:41

Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 14:42

Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

21/10/2019, 15:18

Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

21/10/2019, 15:13

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

21/10/2019, 14:58

Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-19.2019.8.18.0164.5008

21/10/2019, 13:32

Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSE MARQUES LAGES NETO. (Vista ao Ministério Público)

17/10/2019, 12:56

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 14:54

Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

09/10/2019, 15:56

Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 15:51

Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-19.2019.8.18.0164.5007

09/10/2019, 12:17

Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar redesignada para 04: 03/2020 10:00 SALA DAS AUDIENCIAS.

09/10/2019, 11:57

Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 11:54

Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-19.2019.8.18.0164.5006

08/10/2019, 16:56

Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes

08/10/2019, 11:17

Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-19.2019.8.18.0164.5005

08/10/2019, 10:56

Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

01/10/2019, 11:49

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

05/09/2019, 13:42

Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

04/09/2019, 13:47

Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:56

Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar redesignada para 09: 10/2019 10:30 SALA DAS AUDIENCIAS.

16/07/2019, 15:45

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 13:16

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

15/07/2019, 15:59

Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 15:54

Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-19.2019.8.18.0164.5004

15/07/2019, 12:29

Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

15/07/2019, 09:44

Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

15/07/2019, 09:43

Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

15/07/2019, 09:31

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/06/2019, 13:20

Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

06/06/2019, 14:44

Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 17: 07/2019 09:30 SALA DAS AUDIENCIAS.

24/04/2019, 15:57

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 13:28

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

23/04/2019, 15:13

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

23/04/2019, 14:52

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

23/04/2019, 14:45

Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000067-19.2019.8.18.0164.5001

23/04/2019, 12:43

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSE MARQUES LAGES NETO. (Vista ao Ministério Público)

28/03/2019, 16:04

Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

28/03/2019, 11:53

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

28/03/2019, 11:44

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

28/03/2019, 11:44

Despacho

•25/01/2023, 10:27