Cumprimento de sentença 0800025-59.2017.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 27.398,08

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

Partes do Processo

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PI 12751·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ANTONIO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCP BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A/ BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRDAESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A/BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A/BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BMC)

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A/ BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

HTTPS://TJPI.PJE.JUS.BR/1G/PROCESSO/UPDATE.SEAM?IDPROCESSO=973979&DOCUMENTORECLAMANTE=&TAB=ASSUNTO&C

Terceiro

FINANCEIRA BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCOBRADESCO FINANCIAENTO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCOFINANCIAMENTO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A/ BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A /BMC

Terceiro

BRANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO FINASA SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:26

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

08/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 11:45

Expedição de Informações.

26/01/2026, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

21/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 08:53

em cooperação judiciária

08/01/2026, 15:06

Determinada diligência

08/01/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

13/10/2025, 09:17

Todas as movimentações(107)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:26

Conclusos para despacho

14/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

08/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 20/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 15:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 13:28

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2026, 11:45

Expedição de Informações.

26/01/2026, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

21/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 08:53

em cooperação judiciária

08/01/2026, 15:06

Determinada diligência

08/01/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:06

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

13/10/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:30

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:29

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:29

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ANTONIO VIEIRA DA SILVA INTERESSADO: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800025-59.2017.8.18.0049 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material] Vistos, etc. O Código de Processo Civil assegurou diversas normas fundamentais, as quais serão disciplinadas e interpretadas conforme os valores e as normas fundamentais da Constituição Federal de 1988. Considerando que os métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados pelos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público (art. 3º, §3º do CPC) e que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si (art. 6º do CPC), a solução consensual dos conflitos deverá ser estimulada em qualquer fase que o processo se encontre, seja na fase de conhecimento, seja na fase satisfativa. Portanto, é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, bem assim o aspecto de que constitui dever do Juiz tentar conciliar as partes. Dessa forma, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 dias, manifestem-se acerca do interesse na celebração de acordo, bem como, no mesmo prazo, apresentarem as propostas. Caso as partes cheguem a um acordo, informe-se nos autos para a consequente homologação por Sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 10:22

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:46

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 03:03

Outras Decisões

08/07/2024, 22:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 22:17

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 23:30

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 04:58

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 22:46

Outras Decisões

01/05/2024, 22:46

Conclusos para despacho

15/11/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 22:49

Juntada de Petição de informação - corregedoria

04/09/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

14/08/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 19:08

Conclusos para despacho

05/05/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 19:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/05/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 16:46

Recebidos os autos

17/10/2022, 08:12

Juntada de Petição de decisão

17/10/2022, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

04/11/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:09

Juntada de informação

07/07/2021, 10:49

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:48

Juntada de certidão

22/06/2021, 14:48

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:45

Juntada de certidão

08/01/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

22/12/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 13:36

Julgado improcedente o pedido

14/12/2020, 13:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/08/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:25

Conclusos para despacho

08/09/2020, 15:33

Juntada de certidão

08/09/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 11:28

Conclusos para despacho

08/04/2020, 14:21

Juntada de certidão

08/04/2020, 14:20

Juntada de certidão

12/02/2020, 15:17

Juntada de ofício

12/02/2020, 15:13

Juntada de ofício

12/02/2020, 11:32

Juntada de ofício

12/02/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 18:41

Juntada de ofício

18/12/2019, 07:56

Juntada de ofício

18/12/2019, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2018, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/12/2018, 10:44

Conclusos para julgamento

30/10/2018, 11:33

Juntada de certidão

30/10/2018, 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 01:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 17:09

Juntada de Petição de documentos

15/01/2018, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2017, 10:16

Conclusos para despacho

15/12/2017, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 09:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 07:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/09/2017, 15:23

Conclusos para despacho

25/09/2017, 14:35

Distribuído por sorteio

12/09/2017, 12:28

Despacho

•14/02/2025, 10:58

Decisão

•08/07/2024, 22:17

Decisão

•08/07/2024, 22:17

Decisão

•01/05/2024, 22:46

Despacho

•28/08/2023, 17:21

Petição (outras)

•02/03/2023, 14:18

Documentos

•02/03/2023, 14:18

Documentos

•02/03/2023, 14:18

Documentos

•02/03/2023, 14:18

Documentos

•02/03/2023, 14:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/09/2022, 09:15

Decisão

•22/11/2021, 09:58

Despacho

•03/11/2021, 17:09

Todos os documentos(20)

Decisão

•08/01/2026, 15:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 13:28

Despacho

•14/02/2025, 10:58

Decisão

•08/07/2024, 22:17

Decisão

•08/07/2024, 22:17

Decisão

•01/05/2024, 22:46

Despacho

•28/08/2023, 17:21

Petição (outras)

•02/03/2023, 14:18

Documentos

•02/03/2023, 14:18

Documentos

•02/03/2023, 14:18

Documentos

•02/03/2023, 14:18

Documentos

•02/03/2023, 14:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/09/2022, 09:15

Decisão

•22/11/2021, 09:58

Despacho

•03/11/2021, 17:09

Sentença

•14/12/2020, 13:36

Despacho

•15/05/2020, 11:28

Despacho

•08/12/2018, 10:44

Despacho

•16/12/2017, 10:16

Despacho

•27/09/2017, 15:23