Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801077-32.2022.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

JECC Altos Sede

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de STEPHANY VIEIRA GOMES - CPF: 671.446.163-15 (INTERESSADO) e BARBARA CAMPOS VIEIRA GOMES DA SILVA - CPF: 005.043.993-65 (INTERESSADO)

18/12/2025, 13:44

Desentranhado o documento

18/12/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 11:58

Todas as movimentações(484)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:23

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de STEPHANY VIEIRA GOMES - CPF: 671.446.163-15 (INTERESSADO) e BARBARA CAMPOS VIEIRA GOMES DA SILVA - CPF: 005.043.993-65 (INTERESSADO)

18/12/2025, 13:44

Desentranhado o documento

18/12/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:20

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:50

Suspensão Condicional do Processo

02/12/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:28

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 22:58

Transitado em Julgado em 17/09/2025

18/09/2025, 22:54

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 13:26

Decorrido prazo de BRUNA CARVALHO PORTELA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:38

Decorrido prazo de STEPHANY VIEIRA GOMES em 08/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:38

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: BRUNA CARVALHO PORTELA, GESSICA MARQUES GOMES, AZARIAS MARQUES GOMES, BARBARA CAMPOS VIEIRA GOMES DA SILVA, STEPHANY VIEIRA GOMES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: BRUNA CARVALHO PORTELA INTERESSADO: GESSICA MARQUES GOMES, AZARIAS MARQUES GOMES, BARBARA CAMPOS VIEIRA GOMES DA SILVA, STEPHANY VIEIRA GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) Autor(a) do Fato STEPHANY VIEIRA GOMES, através de seus advogado para anexar aos autos o boleto referente ao pagamento da 02ª parcela para que seja providenciada a expedição do comprovante de pagamento (DJO) e anexado aos autos, sob pena de não o fazendo não ser reconhecido o pagamento anexado sob ID nº 81735048. Intimo-a ainda acerca do boleto para pagamento da 03ª parcela da transação documento ID nº 81753192. ALTOS, 29 de agosto de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA JECC Altos Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801077-32.2022.8.18.0141 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Leve]

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: BRUNA CARVALHO PORTELA, GESSICA MARQUES GOMES, AZARIAS MARQUES GOMES, BARBARA CAMPOS VIEIRA GOMES DA SILVA, STEPHANY VIEIRA GOMES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: BRUNA CARVALHO PORTELA INTERESSADO: GESSICA MARQUES GOMES, AZARIAS MARQUES GOMES, BARBARA CAMPOS VIEIRA GOMES DA SILVA, STEPHANY VIEIRA GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) Autor(a) do Fato STEPHANY VIEIRA GOMES, através de seus advogado para anexar aos autos o boleto referente ao pagamento da 02ª parcela para que seja providenciada a expedição do comprovante de pagamento (DJO) e anexado aos autos, sob pena de não o fazendo não ser reconhecido o pagamento anexado sob ID nº 81735048. Intimo-a ainda acerca do boleto para pagamento da 03ª parcela da transação documento ID nº 81753192. ALTOS, 29 de agosto de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA JECC Altos Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801077-32.2022.8.18.0141 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Leve]

01/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2025, 21:52

Publicado Intimação em 29/08/2025.

30/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 08:59

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA INTERESSADO: BRUNA CARVALHO PORTELA, GESSICA MARQUES GOMES, AZARIAS MARQUES GOMES, BARBARA CAMPOS VIEIRA GOMES DA SILVA, STEPHANY VIEIRA GOMES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: BRUNA CARVALHO PORTELA INTERESSADO: GESSICA MARQUES GOMES, AZARIAS MARQUES GOMES, BARBARA CAMPOS VIEIRA GOMES DA SILVA, STEPHANY VIEIRA GOMES CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: BRUNA CARVALHO PORTELA Rua Alencar Vieira, 2712, PARQUE IDEAL, TERESINA - PI - CEP: 64078-660 PRAZO: 10 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do inteiro teor da sentença proferida nos autos, que possui o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva formulada na denúncia, para absolver BRUNA CARVALHO PORTELA, CPF nº 047.604.903-29, da sanção prevista no art. 129, caput, do Código Penal, nos termos do art. 386, III, do Código de Processo Penal. Intimem-se as partes desta sentença. Transitada em julgado, providencie a exclusão da ré do polo passivo, a fim de evitar tumultos processuais futuros." Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 27 de agosto de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0801077-32.2022.8.18.0141 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Leve]

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 13:44

Julgado improcedente o pedido

26/08/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 21:27

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

30/07/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de diligência

30/07/2025, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 22:25

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 22:25

Juntada de Petição de diligência

10/07/2025, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: BRUNA CARVALHO PORTELA, GESSICA MARQUES GOMES, AZARIAS MARQUES GOMES, BARBARA CAMPOS VIEIRA GOMES DA SILVA, STEPHANY VIEIRA GOMES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: BRUNA CARVALHO PORTELA INTERESSADO: GESSICA MARQUES GOMES, AZARIAS MARQUES GOMES, BARBARA CAMPOS VIEIRA GOMES DA SILVA, STEPHANY VIEIRA GOMES MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da JECC Altos Sede MANDA a qualquer dos Oficiais de Justiça deste juízo, ou quem suas vezes fizer e for apresentado, estando este devidamente assinado, que, em cumprimento ao presente mandado: FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte abaixo indicada para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/07/2025 às 11:30 horas que ocorrerá por meio de VIDEOCONFERÊNCIA através da plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso será disponibilizado nos autos do processo eletrônico nas 72h (setenta e duas horas) anteriores ao evento, bem como poderá ser solicitado através dos contatos deste Juizado (86 98162-4352; [email protected]). Acaso a parte não possua meios para participação na modalidade virtual, poderá participar presencialmente, comparecendo no dia e hora marcados à sede deste Juizado Especial de Altos/PI, localizada à Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000. A tolerância de acesso será de 15 min (quinze minutos), ficando a parte ou a testemunha sujeita aos procedimentos legais em caso de não comparecimento justificado. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: BRUNA CARVALHO PORTELA Rua Alencar Vieira, 2712, PARQUE IDEAL, TERESINA - PI - CEP: 64078-660 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22110722164539300000031858395 TCO 4934-I Petição 22110722164582100000031858397 TCO 4934 -II Petição 22110722164633700000031858398 TCO 4834-III Petição 22110722164699900000031858399 Certidão Certidão 22110908455267600000031926740 Certidão Certidão 22110908500961400000031926765 Certidão Certidão 22110908560059200000031927556 Certidão Certidão 22110909020477900000031927826 Certidão Certidão 22110909052141300000031928299 Certidão Certidão 22110909085764800000031928319 Despacho Despacho 22111015504090600000032005924 Sistema Sistema 22111611193435500000032185724 Manifestação Manifestação 22112320433078600000032458210 Assinado_Proposta de transação penal - proc. nº 0801077-32.2022.8.18.0141 Manifestação 22112320433089600000032458211 Despacho Despacho 22112714323824000000032535752 Sistema Sistema 22120513412814700000032862444 Intimação Intimação 22112714323824000000032535752 Sistema Sistema 22120513432313000000032862455 Intimação Intimação 22112714323824000000032535752 Intimação Intimação 22112714323824000000032535752 Intimação Intimação 22112714323824000000032535752 Intimação Intimação 22112714323824000000032535752 Intimação Intimação 22112714323824000000032535752 Sistema Sistema 22120513471278100000032863184 Intimação Diligência 22120611411963600000032892672 intimação0801077-32.2022.8.18.0141 Diligência 22120611411987400000032892675 Manifestação Manifestação 22120612553663300000032879429 Diligência Diligência 22121321241627000000033130975 CERT02 Diligência 22121321241635500000033130976 Diligência Diligência 22122010451847900000033331088 BRUNA CARVALHO PORTELA Diligência 22122010452096000000033331114 Diligência Diligência 22122012204672400000033333082 Diligência Diligência 22122617041424100000033395730 Scaner_12262022_170341 Diligência 22122617041433700000033395731 Diligência Diligência 23013017352569800000034214667 0801077-32.2022 GÉSSICA MARQUES GOMES Diligência 23013017352578900000034214668 Certidão Certidão 23032113135823300000036197525 Certidão Certidão 23032311211253000000036303210 Intimação Intimação 23032311312358200000036304161 Intimação Intimação 23032311352897300000036304183 Intimação Intimação 23032311352911000000036305584 Intimação Intimação 23032311352923700000036305585 Intimação Intimação 23032311352935500000036305586 Sistema Sistema 23032311354160200000036305589 Intimação Intimação 23032311363840900000036305600 Sistema Sistema 23032311364523200000036305603 Sistema Sistema 23032311373863800000036305612 Comprovante Comprovante 23032409112184900000036345399 comprovante de recebimento Comprovante 23032409112193400000036345401 Manifestação Manifestação 23032413442219700000036325083 Diligência Diligência 23032721131067400000036462414 0801077-32.2022 01 GESSICA MARQUES GOMES Diligência 23032721131079600000036462415 Diligência Diligência 23041018373378800000036977880 CERT10 Diligência 23041018373387400000036977881 Diligência Diligência 23050807311991600000038083028 Diligência Diligência 23051310422166000000038377588 08 Diligência 23051310422172900000038377589 Diligência Diligência 23061615430881400000039821580 Scaner_06162023_154221 Diligência 23061615430892100000039823445 Certidão Certidão 23061813515597300000039844488 Ata da Audiência Ata da Audiência 23062011485264500000039943866 AUDIÊNCIA PRELIMINAR - 20.06.2023 - JECC ALTOS_PI-20230620_112256-Gravação de Reunião Ata da Audiência 23062011485281900000039943878 Intimação Intimação 23062112390190200000040015928 Intimação Intimação 23062112390203000000040015929 Intimação Intimação 23062112390214500000040015930 Intimação Intimação 23062112390232900000040015931 Intimação Intimação 23062112433445700000040016733 Intimação Intimação 23062112433463600000040017234 Sistema Sistema 23062112434885500000040017237 Sistema Sistema 23062112440471800000040017240 Diligência Diligência 23062620010922700000040236674 CERT05 Diligência 23062620010933300000040236675 Certidão Certidão 23062709333443200000040253310 Comprovante de intimação - Azarias DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062709333455000000040253840 Comprovante de intimação - Stephany DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062709333462800000040253841 Certidão Certidão 23062709361167500000040253855 Comprovante de intimação - Azarias DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062709361178100000040253861 Comprovante de intimação - Stephany DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23062709361188200000040253863 Manifestação Manifestação 23062912201519600000040347350 Ofício Ofício 23070410034920200000040598514 Certidão Certidão 23070410123438500000040599740 solicitação de cumprimento diligências Comprovante 23070410123448800000040599772 DescriçãodoMovimento Manifestação 23071011282000000000040851106 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23071011311573600000040851417 Certidão Certidão 23072513025627000000041522701 Ofício Ofício 23072513025640000000041522709 Certidão Certidão 23082212233223400000042692099 Diligência Diligência 23082809113099500000042925633 Ata da Audiência Ata da Audiência 23082811443276400000042943182 AUDIÊNCIA PRELIMINAR - 28.08.2023 - JECC ALTOS_PI-20230828_111346-Gravação de Reunião Ata da Audiência 23082811443302600000042943796 Sistema Sistema 23082811462118200000042944295 Despacho Despacho 23082812245642100000042944985 Sistema Sistema 23082813365147700000042956131 Certidão Certidão 23100410412474400000044656103 Sistema Sistema 23100410414203200000044656107 ACEITAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL Manifestação 23110920162925500000046132110 Sistema Sistema 23111008245236400000046140585 Sentença Sentença 23111311014097800000046229315 Sistema Sistema 23111311383741500000046243445 Intimação Intimação 23111311460955900000046244537 Intimação Intimação 23111311460971200000046244538 Intimação Intimação 23111311460982200000046244539 Intimação Intimação 23111311460998500000046244540 Manifestação Manifestação 23111610300401400000046256329 Sistema Sistema 23111618563197700000046423016 Despacho Despacho 23111709544413400000046434400 Sistema Sistema 23112108414826800000046567036 Citação Citação 23111709544413400000046434400 Citação Citação 23111709544413400000046434400 Sistema Sistema 23112108441758200000046567056 Intimação Intimação 23112108460485200000046567065 Sistema Sistema 23112108461533100000046567066 Intimação Intimação 23112108482266900000046567074 Intimação Intimação 23112108482276800000046567075 Sistema Sistema 23112108484022100000046567079 Manifestação Manifestação 23112111464058200000046578409 Diligência Diligência 23113018003365800000047052764 Diligência Diligência 23113018395296900000047054683 08 Diligência 23113018395300000000047055037 Diligência Diligência 23113019035667200000047055743 18 Diligência 23113019035670800000047055744 Diligência Diligência 23113020304383000000047057754 Diligência Diligência 23120517484572000000047257766 801077-m-denise Diligência 23120517484587200000047257767 Manifestação Manifestação 24030610031379000000050613866 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24030811470148000000050759853 Sistema Sistema 24030811473375800000050760100 Manifestação Manifestação 24031109180042700000050763892 Sistema Sistema 24031112040222400000050833235 Manifestação Manifestação 24031210182200000000050891164 Sentença Sentença 24031221373336900000050833244 Intimação Intimação 24031308320283300000050947601 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031308403666400000050948182 Sistema Sistema 24031308405226900000050948585 Certidão Certidão 24031309110153500000050950773 Manifestação Manifestação 24032209292842000000051357226 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032209495905600000051438549 Sistema Sistema 24032209502170700000051438555 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24032210191103700000051442545 Sistema Sistema 24032210215015800000051442668 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24032210335866000000051444489 Despacho Despacho 24032510030706700000051497410 Sistema Sistema 24032511352901700000051532556 Manifestação Manifestação 24041115560600000000052432783 BID - JULIO NETO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24041115560600000000052433484 Sistema Sistema 24041509040889600000052433614 Despacho Despacho 24042312271391200000052850411 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042318020588100000052897900 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042318024945900000052897901 Sistema Sistema 24042318074915700000052897908 Intimação Intimação 24042318153185600000052897915 Intimação Intimação 24042318153191000000052897916 Intimação Intimação 24042318153194900000052897917 Citação Citação 24042318153198300000052897918 Sistema Sistema 24042318154785100000052897921 Designação de Audiência/Sessão Manifestação 24042410411500000000052926798 Diligência Diligência 24042515472498300000053023582 E C 08 Diligência 24042515472506500000053023996 Diligência Diligência 24050719552738100000053514649 A DIEGO SANTOS Informação 24050719552778600000053514650 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050808500158800000053526292 comprovante de intimação - Diego Santos Comprovante 24050808500167100000053526295 Diligência Diligência 24061017195502500000055002011 21 Diligência 24061017195541700000055002012 Citação Citação 24061109405260100000055023984 Sistema Sistema 24061109410486800000055023989 Diligência Diligência 24071011440428500000056432877 JÚLIO NETO PARENTES Diligência 24071011440434300000056432880 Diligência Diligência 24072911185328800000057241783 Certidão Certidão 24073108270587600000057356839 Manifestação Manifestação 24073108340686300000057357343 Ata da Audiência Ata da Audiência 24073122034941400000057374979 Audiência de Instrução e Julgamento - 31.07.2024 - JECC Altos_PI - Parte 01 Ata da Audiência 24073122035018500000057375971 Audiência de Instrução e Julgamento - 31.07.2024 - JECC Altos_PI - Parte 02 Ata da Audiência 24073122035594300000057375981 Audiência de Instrução e Julgamento - 31.07.2024 - JECC Altos_PI - Parte 03 Ata da Audiência 24073122040144500000057376439 Audiência de Instrução e Julgamento - 31.07.2024 - JECC Altos_PI - Parte 04 Ata da Audiência 24073122040853500000057376445 Audiência de Instrução e Julgamento - 31.07.2024 - JECC Altos_PI - Parte 05 Ata da Audiência 24073122041354000000057376450 Sistema Sistema 24080110231864200000057434450 Sentença Sentença 24080221070903300000057489257 Sistema Sistema 24080306132682900000057533814 Sistema Sistema 24080306132682900000057533814 Sistema Sistema 24080306132682900000057533814 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082613371968200000058542119 Sistema Sistema 24082613373930400000058542125 Sistema Sistema 24082613373930400000058542125 DescriçãodoMovimento Manifestação 24082714125700000000058652846 Certidão Certidão 24090213192092100000058886429 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24090213201023300000058887358 Sistema Sistema 24090213204966900000058887362 Sistema Sistema 24090213204966900000058887362 Manifestação Manifestação 24091611041445800000059529110 Sistema Sistema 24091612002464300000059561630 Despacho Despacho 24091723030558500000059601469 Intimação Intimação 24091811130308400000059687359 Intimação Intimação 24091811130505200000059687365 Intimação Intimação 24091811130523900000059687366 Intimação Intimação 24091811130543900000059687367 Intimação Intimação 24091811130565100000059687368 ANPP não prevê o número Conta Bancária para depósito. Manifestação 24101612534363300000061107683 ANPP sem dados bancários DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24101612534394500000061111197 Sistema Sistema 24101613202572700000061113820 Despacho Despacho 24101722051432100000061146545 Certidão Certidão 24101809495014600000061228387 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101809530923000000061228407 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24101810050385900000061230049 Boleto - AZARIAS MARQUES GOMES Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24101810050391200000061230052 Boleto - BARBARA CAMPOS VIEIRA GOMES DA SILVA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24101810050404100000061230053 Boleto - BRUNA CARVALHO PORTELA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24101810050411200000061230055 Boleto - GESSICA MARQUES GOMES Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24101810050419300000061230056 Boleto - STEPHANY VIEIRA GOMES Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24101810050426600000061230057 Intimação Intimação 24101810093968800000061230844 Intimação Intimação 24101810093975300000061230845 Intimação Intimação 24101810093979400000061230846 Intimação Intimação 24101810093983700000061230847 Intimação Intimação 24101810093987500000061230848 Certidão Certidão 24112913061053300000063231791 Sistema Sistema 24112913083032100000063231808 Sistema Sistema 24112913083032100000063231808 Manifestação Manifestação 25010911193103000000064470682 Sistema Sistema 25010911592012100000064477776 Despacho Despacho 25012315164088800000064954892 Intimação Intimação 25013009134454100000065372515 Intimação Intimação 25013009134459900000065372516 Intimação Intimação 25013009134464200000065372517 Sistema Sistema 25013009140596700000065372521 Intimação Intimação 25013009151540900000065372528 Intimação Intimação 25013009151546300000065372529 Sistema Sistema 25013009152174900000065372531 Diligência Diligência 25020312123374500000065545923 Diligência Diligência 25020514463670200000065699700 Diligência Diligência 25020915025659800000065878564 img20250209_15002660 Diligência 25020915025673500000065878565 imagem Diligência 25020915025684200000065878567 Diligência Diligência 25021815451115800000066436399 AZARIAS MARQUES GOMES 02 Diligência 25021815451120600000066436404 Diligência Diligência 25021815475170200000066436408 GESSICA MARQUES GOMES 01 Diligência 25021815475175100000066436410 Certidão Certidão 25032413205250500000068053683 Sistema Sistema 25032413211958700000068054687 Sistema Sistema 25032413211958700000068054687 DENUNCIA Manifestação 25042211193600000000069579094 Sistema Sistema 25042408345133100000069581279 Despacho Despacho 25042509190652700000069586984 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042510595951100000069676107 Citação Citação 25042509190652700000069586984 Citação Citação 25042509190652700000069586984 Citação Citação 25042509190652700000069586984 Sistema Sistema 25042811253506800000069773319 Citação Citação 25042509190652700000069586984 Citação Citação 25042509190652700000069586984 Sistema Sistema 25042811263547500000069773329 Citação Citação 25042509190652700000069586984 Citação Citação 25042509190652700000069586984 Citação Citação 25042509190652700000069586984 Citação Citação 25042509190652700000069586984 Citação Citação 25042509190652700000069586984 Intimação Intimação 25042812082672500000069779305 Intimação Intimação 25042812082684000000069779307 Intimação Intimação 25042812082693300000069779308 Intimação Intimação 25042812082702300000069779309 Sistema Sistema 25042812083811600000069779312 Intimação Intimação 25042812093463200000069779320 Sistema Sistema 25042812093920900000069779322 Intimação Intimação 25042509190652700000069586984 Diligência Diligência 25042915412062300000069882061 0801077-32.2022.8.180141 MARIANA GOMES RIBEIRO Diligência 25042915412073500000069882592 Ciência Ciência 25043008574453300000069906524 Diligência Diligência 25043015474543300000069958991 13 Diligência 25043015474547700000069958994 Diligência Diligência 25043015512420700000069959009 1 Diligência 25043015512424700000069959016 Ciente Manifestação 25050515151800000000070105038 Diligência Diligência 25050820425317500000070324755 0801077-32.2022.8.18.0141 GESSICA MARQUES GOMES Diligência 25050820425328700000070324756 Diligência Diligência 25050820451118700000070324757 0801077-32.2022.8.18.0141 AZARIAS MARQUES GOMES Diligência 25050820451130700000070324758 Diligência Diligência 25051318033382500000070560419 2025-05-13 (7jf7) Diligência 25051318033391000000070560420 Petição Petição 25051716062860100000070796788 Petição Petição 25051716114576000000070796789 PROCURAÇÃO - AZARIAS Procuração 25051716114599700000070796790 PROCURAÇÃO - GESSICA Procuração 25051716114613500000070796791 PROCURAÇÃO - STEPHANY Procuração 25051716114625000000070796792 Diligência Diligência 25051910115788800000070828020 Diligência Diligência 25051915501152300000070867551 Diligência Diligência 25051915523841700000070867566 Diligência Diligência 25060318240035100000071713089 LUCAS INACIO ARAUJO CABRAL Diligência 25060318240055000000071713091 Certidão Certidão 25061010475664600000072057784 Substabelecimento Substabelecimento 25061019203154900000072102558 Manifestação Manifestação 25061108495223600000072116681 Ata de Audiência com Decisão Ata de Audiência com Decisão 25061112450364300000072142344 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 11.06.2025 - JECC ALTOSPI-20250611_093644-Gravação de Reunião Ata da Audiência 25061112450377700000072142358 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 11.06.2025 - JECC ALTOSPI-20250611_093644-Gravação de Reunião Ata da Audiência 25061112451807500000072142365 Boleto Transação Penal - Barbara Campos Vieira Gomes da Silva - 1ª Parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25061112453242000000072142373 Boleto Transação Penal - Stephany Vieira Gomes - 1ª Parcela Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25061112453300200000072142375 Sistema Sistema 25061113164465500000072151961 Sentença Sentença 25061611512617400000072151983 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061711154842900000072439140 ALTOS, 17 de junho de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Ciente em _____/_____/________ ____________________________ Intimado/Citado ATENÇÃO: A intimação/citação é pessoal, devendo o mandado ser entregue somente à pessoa acima qualificada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Altos Sede Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, Bairro São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0801077-32.2022.8.18.0141 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Leve]

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:33

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/06/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:51

Homologada a Transação Penal

16/06/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:16

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 13:16

Recebida a denúncia contra AZARIAS MARQUES GOMES - CPF: 037.424.273-93 (INTERESSADO), BARBARA CAMPOS VIEIRA GOMES DA SILVA - CPF: 005.043.993-65 (INTERESSADO), BRUNA CARVALHO PORTELA - CPF: 047.604.903-29 (INTERESSADO), GESSICA MARQUES GOMES - CPF: 039.665.083-03 (INTERESSADO) e STEPHANY VIEIRA GOMES - CPF: 671.446.163-15 (INTERESSADO)

11/06/2025, 12:45

Suspensão Condicional do Processo

11/06/2025, 12:45

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 08:49

Juntada de Petição de substabelecimento

10/06/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de diligência

03/06/2025, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2025, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de diligência

19/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 18:03

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 20:45

Juntada de Petição de diligência

08/05/2025, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 20:42

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de ciência

30/04/2025, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de diligência

29/04/2025, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 11:25

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/04/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:34

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 08:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:20

Decorrido prazo de BRUNA CARVALHO PORTELA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de diligência

18/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de diligência

09/02/2025, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2025, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2025, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de diligência

03/02/2025, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2025, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 09:15

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:59

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 11:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:06

Decorrido prazo de AZARIAS MARQUES GOMES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:34

Decorrido prazo de GESSICA MARQUES GOMES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:34

Decorrido prazo de BARBARA CAMPOS VIEIRA GOMES DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:34

Decorrido prazo de STEPHANY VIEIRA GOMES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:33

Decorrido prazo de BRUNA CARVALHO PORTELA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:20

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 12:53

Decorrido prazo de STEPHANY VIEIRA GOMES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de BARBARA CAMPOS VIEIRA GOMES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de AZARIAS MARQUES GOMES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de GESSICA MARQUES GOMES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:17

Decorrido prazo de BRUNA CARVALHO PORTELA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 23:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:37

Decorrido prazo de BRUNA CARVALHO PORTELA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de STEPHANY VIEIRA GOMES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de JULIO NETO PARENTES SANTANA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de BARBARA CAMPOS VIEIRA GOMES DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de AZARIAS MARQUES GOMES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de GESSICA MARQUES GOMES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de BRUNA CARVALHO PORTELA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de STEPHANY VIEIRA GOMES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de JULIO NETO PARENTES SANTANA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de BARBARA CAMPOS VIEIRA GOMES DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de AZARIAS MARQUES GOMES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:20

Decorrido prazo de GESSICA MARQUES GOMES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 06:13

Expedição de Mandado.

02/08/2024, 21:07

Julgado improcedente o pedido

02/08/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 10:23

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

31/07/2024, 22:04

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 11:44

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2024, 19:55

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 18:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/07/2024 08:30 JECC Altos Sede.

23/04/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:27

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 10:33

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:32

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 13/03/2024 08:30 JECC Altos Sede.

13/03/2024, 08:29

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 21:38

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 21:38

Homologada a Transação Penal

12/03/2024, 21:37

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de ato ordinatório

08/03/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 10:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 04:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 17:48

Juntada de Petição de diligência

05/12/2023, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 20:30

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 19:03

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 19:03

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/11/2023, 18:00

Juntada de Petição de diligência

30/11/2023, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:48

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 08:48

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:46

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 08:44

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 08:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2024 08:30 JECC Altos Sede.

21/11/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:41

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/11/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:54

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 11:01

Homologada a Transação Penal

13/11/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 08:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 06/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 05:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 12:24

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:46

Audiência Preliminar realizada para 28/08/2023 11:00 JECC Altos Sede.

28/08/2023, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de certidão

22/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:12

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2023, 20:01

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:39

Audiência Preliminar designada para 28/08/2023 11:00 JECC Altos Sede.

20/06/2023, 11:50

Audiência Preliminar realizada para 20/06/2023 11:00 JECC Altos Sede.

20/06/2023, 11:48

Juntada de Petição de certidão

18/06/2023, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

16/06/2023, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de diligência

13/05/2023, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 07:31

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 18:37

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 21:13

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 13:44

Juntada de comprovante

24/03/2023, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:31

Audiência Preliminar redesignada para 20/06/2023 11:00 JECC Altos Sede.

23/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de certidão

21/03/2023, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 17:35

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2022, 17:04

Juntada de Petição de diligência

26/12/2022, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2022, 12:20

Juntada de Petição de diligência

20/12/2022, 12:20

Juntada de Petição de diligência

20/12/2022, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2022, 21:24

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2022, 11:41

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:43

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 13:43

Audiência Preliminar designada para 23/03/2023 10:30 JECC Altos Sede.

05/12/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 14:32

Conclusos para despacho

24/11/2022, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:50

Conclusos para despacho

09/11/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 08:45

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 22:17

Documentos

Sentença

•18/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:16

Decisão

•02/12/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:44

Sentença

•26/08/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:15

Todos os documentos(41)

Sentença

•18/12/2025, 13:44

Ato Ordinatório

18/06/2025, 00:00

•18/12/2025, 09:16

Decisão

•02/12/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 13:44

Sentença

•26/08/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:15

Sentença

•16/06/2025, 11:51

Ata de Audiência com Decisão

•11/06/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:59

Despacho

•25/04/2025, 09:19

Despacho

•23/01/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:53

Despacho

•17/10/2024, 22:05

Despacho

•17/09/2024, 23:03

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:37

Sentença

•02/08/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 18:02

Despacho

•23/04/2024, 12:27

Despacho

•25/03/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:40

Sentença

•12/03/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:47

Despacho

•17/11/2023, 09:54

Sentença

•13/11/2023, 11:01

Despacho

•28/08/2023, 12:24

Despacho

•27/11/2022, 14:32

Despacho

•10/11/2022, 15:50