Procedimento Comum Cível 0822379-62.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.042.008,81

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MANOEL RODRIGUES PEDREIRA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR

OAB/PI 10490·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MANOEL RODRIGUES PEDREIRA NETO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:41

Baixa Definitiva

23/11/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 07:43

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:38

Recebidos os autos

08/11/2023, 07:22

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Manoel Rodrigues Pedreira Neto ADVOGADOS: Carlos Augusto de Oliveira Medeiros (OAB/PI n. 10.490) e Osvaldo Neto de Sam Ettiene Martins dos Guimarães (OAB/PI n. 18.633) APELADO: Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822379-62.2018.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822379-62.2018.8.18.0140 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes ORIGEM: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/10/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:51

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:41

Baixa Definitiva

23/11/2023, 15:41

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 07:43

Documentos

Despacho

•23/11/2023, 07:43

Decisão de Corte Superior

•31/10/2023, 12:46

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 12:38

Recebidos os autos

08/11/2023, 07:22

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Manoel Rodrigues Pedreira Neto ADVOGADOS: Carlos Augusto de Oliveira Medeiros (OAB/PI n. 10.490) e Osvaldo Neto de Sam Ettiene Martins dos Guimarães (OAB/PI n. 18.633) APELADO: Estado do Piauí EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE REINTEGRAÇÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822379-62.2018.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822379-62.2018.8.18.0140 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des. Erivan Lopes ORIGEM: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/10/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:51

Juntada de certidão

17/09/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 09:14

Embargos de Declaração Acolhidos

17/08/2021, 09:14

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:40

Juntada de certidão

12/08/2021, 12:39

Recebidos os autos

12/08/2021, 11:41

Juntada de Petição de decisão

12/08/2021, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/03/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 11:06

Decorrido prazo de MANOEL RODRIGUES PEDREIRA NETO em 24/08/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR em 01/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 10:39

Juntada de certidão

05/11/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 11:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 10:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 10:16

Conclusos para despacho

07/05/2020, 21:00

Juntada de certidão

07/05/2020, 20:59

Juntada de Petição de Petição

14/04/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 11:58

Juntada de certidão

24/01/2020, 16:15

Conclusos para despacho

09/01/2020, 11:51

Juntada de certidão

09/01/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 22:37

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 22:36

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 22:36

Conclusos para despacho

01/08/2019, 13:38

Juntada de certidão

20/11/2018, 13:51

Juntada de Petição de contestação

10/11/2018, 11:31

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 12:57

Conclusos para decisão

02/10/2018, 15:40

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 15:40

Decisão de Corte Superior

•31/10/2023, 12:46

Despacho

•31/03/2023, 10:18

Decisão

•23/11/2022, 13:04

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/05/2022, 14:43

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/05/2022, 14:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/05/2022, 15:20

Despacho

•26/04/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 16:51

Sentença

•17/08/2021, 09:14

Decisão

•29/07/2021, 06:57

Decisão

•18/03/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 12:28

Todos os documentos(25)

Despacho

•23/11/2023, 07:43

Decisão de Corte Superior

•31/10/2023, 12:46

Decisão de Corte Superior

•31/10/2023, 12:46

Despacho

•31/03/2023, 10:18

Decisão

•23/11/2022, 13:04

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/05/2022, 14:43

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/05/2022, 14:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/05/2022, 15:20

Despacho

•26/04/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 16:51

Sentença

•17/08/2021, 09:14

Decisão

•29/07/2021, 06:57

Decisão

•18/03/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 12:28

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 11:36

Sentença

•30/07/2020, 10:16

Despacho

•09/04/2020, 11:58

Despacho

•10/12/2019, 22:36

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/11/2018, 11:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/11/2018, 11:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/11/2018, 11:31

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•10/11/2018, 11:31

Despacho

•03/10/2018, 12:57