Procedimento Comum Cível 0810012-69.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 139.194,17

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

MARIA GORETE DA SILVA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO

OAB/PI 15271·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PI 8202·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 17:56

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:01

Erro ou recusa na comunicação

25/11/2025, 10:27

Outras Decisões

24/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:38

Juntada de certidão

16/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:38

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:38

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:38

Publicado Intimação em 23/06/2025.

27/06/2025, 02:14

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 17:56

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 14:56

Decisão

•24/11/2025, 14:56

25/11/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:01

Erro ou recusa na comunicação

25/11/2025, 10:27

Outras Decisões

24/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão

16/10/2025, 12:38

Juntada de certidão

16/10/2025, 12:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:38

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:38

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:38

Publicado Intimação em 23/06/2025.

27/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA GORETE DA SILVA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810012-69.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Limitação de Juros] Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300). Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 6 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

06/06/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 20:18

Conclusos para despacho

05/06/2025, 20:18

Juntada de certidão

05/06/2025, 20:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 20:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 12:57

Nomeado perito

30/09/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:38

Conclusos para decisão

13/06/2024, 12:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 20:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:52

Outras Decisões

16/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição inicial

10/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:35

Conclusos para despacho

29/01/2024, 15:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

29/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)

19/06/2023, 13:05

Conclusos para decisão

17/02/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:40

Juntada de informação

01/12/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por

21/11/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:55

Juntada de certidão

30/04/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 15:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

12/01/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 20:47

Conclusos para despacho

12/01/2021, 10:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2020 23:59:59.

10/11/2020, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:52

Conclusos para despacho

23/09/2020, 11:22

Juntada de certidão

23/09/2020, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição

14/09/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 08:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:05

Conclusos para despacho

18/05/2020, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 11:09

Conclusos para despacho

28/11/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 23:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 14:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2019, 15:20

Juntada de Petição de contestação

03/10/2019, 12:23

Juntada de certidão

02/10/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 15:39

Juntada de certidão

04/09/2019, 13:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 17:54

Conclusos para despacho

01/08/2019, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

27/07/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 15:54

Juntada de certidão

26/07/2019, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 11:41

Conclusos para despacho

30/05/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 19:50

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 19:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA GORETE DA SILVA COSTA - CPF: 199.668.813-87 (AUTOR) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0044-21 (RÉU).

20/05/2019, 16:31

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:52

Juntada de certidão

14/05/2019, 16:52

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 17:27

Decisão

•06/06/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:51

Decisão

•30/09/2024, 12:57

Decisão

•16/05/2024, 10:52

Decisão Terminativa

•21/02/2024, 12:12

Decisão

•19/06/2023, 13:05

Decisão

•10/05/2021, 15:18

Documento de Comprovação

•03/05/2021, 10:55

Documento de Comprovação

•03/05/2021, 10:55

Documento de Comprovação

•03/05/2021, 10:55

Documento de Comprovação

•03/05/2021, 10:55

Decisão

•12/01/2021, 20:47

Documento de Comprovação

•05/11/2020, 09:43

Todos os documentos(35)

Decisão

•24/11/2025, 14:56

Decisão

•24/11/2025, 14:56

Decisão

•06/06/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:51

Decisão

•30/09/2024, 12:57

Decisão

•16/05/2024, 10:52

Decisão Terminativa

•21/02/2024, 12:12

Decisão

•19/06/2023, 13:05

Decisão

•10/05/2021, 15:18

Documento de Comprovação

•03/05/2021, 10:55

Documento de Comprovação

•03/05/2021, 10:55

Documento de Comprovação

•03/05/2021, 10:55

Documento de Comprovação

•03/05/2021, 10:55

Decisão

•12/01/2021, 20:47

Documento de Comprovação

•05/11/2020, 09:43

Despacho

•05/11/2020, 09:43

Decisão

•05/11/2020, 09:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2020, 09:43

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•05/11/2020, 09:43

Despacho

•30/09/2020, 10:52

Decisão

•22/09/2020, 17:21

Documento de Comprovação

•14/09/2020, 20:27

Decisão

•17/08/2020, 17:05

Despacho

•29/04/2020, 11:05

Documentos

•25/11/2019, 23:26

Documentos

•25/11/2019, 23:26

Documentos

•25/11/2019, 23:26

Despacho

•11/11/2019, 14:50

Documentos

•27/10/2019, 15:20

Documentos

•27/10/2019, 15:20

Documentos

•27/10/2019, 15:20

Documentos

•27/10/2019, 15:20

Documentos

•27/07/2019, 14:53

Despacho

•17/07/2019, 11:41

Decisão

•20/05/2019, 16:31