Petição Cível 0800369-64.2022.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.798,00

Órgão julgador

3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO

CNPJ

Autor

LUCINDA NUNES DA COSTA NETA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATTSON RESENDE DOURADO

OAB/PI 6594·CPF·Representa: Autor

MOISES JOSE LIMA VERDE MOURA

OAB/PI 19194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2026, 16:11

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

09/03/2026, 16:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/03/2026, 16:06

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCINDA NUNES DA COSTA NETA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:03

Expedição de intimação.

14/11/2025, 13:03

Declarada incompetência

24/10/2025, 09:20

Conclusos para Conferência Inicial

13/10/2025, 08:16

Juntada de Certidão

13/10/2025, 08:16

Juntada de Certidão

13/10/2025, 08:15

Todas as movimentações(17)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/03/2026, 16:11

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

09/03/2026, 16:11

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

09/03/2026, 16:06

Juntada de certidão

Documentos

Decisão Terminativa

•24/10/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:14

09/03/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de LUCINDA NUNES DA COSTA NETA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:03

Expedição de intimação.

14/11/2025, 13:03

Declarada incompetência

24/10/2025, 09:20

Conclusos para Conferência Inicial

13/10/2025, 08:16

Juntada de Certidão

13/10/2025, 08:16

Juntada de Certidão

13/10/2025, 08:15

Recebidos os autos

26/09/2025, 11:29

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 11:29

Sentença

•25/04/2025, 15:10

Decisão

•01/10/2024, 08:11

Decisão

•15/05/2024, 09:38

Despacho

•30/01/2023, 11:37

Despacho

•16/05/2022, 12:36