Procedimento Comum Cível 0801031-27.2019.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Fronteiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO AGENALDO RAMOS REU: INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801031-27.2019.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Cuida-se de ação proposta por FRANCISCO AGENALDO RAMOS em face do INSS, na qual pleiteia benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. Consta dos autos que o autor foi regularmente intimado, inclusive pessoalmente, para dar cumprimento à diligência determinada por este juízo, restando, contudo, inerte. O art. 485, III, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar a causa por não promover os atos e diligências que lhe competirem. O § 1º do referido artigo condiciona a extinção à prévia intimação pessoal da parte autora, o que, in casu, restou devidamente observado, não tendo o demandante suprido a omissão no prazo concedido. Dessa forma, caracterizada a desídia do polo ativo, impõe-se a extinção do feito, sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade da justiça deferida, ficando a exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema. ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/09/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 23:03

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 23:03

Decorrido prazo de FRANCISCO AGENALDO RAMOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:24

Juntada de Petição de diligência

23/08/2025, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2025, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO AGENALDO RAMOSREU: INSS DESPACHO Em atenção à certidão retro lançada, da qual se extrai que, não obstante as sucessivas tentativas de comunicação com o perito nomeado — inclusive por meio telefônico —, não houve resposta ou manifestação, há mais de um ano, quanto à elaboração e entrega do laudo pericial, mostra-se necessário, para o adequado esclarecimento dos contornos fáticos que permeiam a presente demanda, colher informações complementares das partes. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801031-27.2019.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe, de forma clara e objetiva, se a perícia designada nos autos chegou, de fato, a ser realizada, esclarecendo, se for o caso, se houve comparecimento das partes, coleta dos elementos materiais necessários, ou qualquer outro ato correlato à produção da prova técnica deferida. Ressalte-se que a resposta da parte autora se revelará imprescindível à adoção das medidas processuais subsequentes, sejam elas destinadas à substituição do expert, à renovação da diligência pericial ou, se o caso, à análise de eventual preclusão da prova. Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se com urgência. Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 19:16

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 19:16

Todas as movimentações(93)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 08:28

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO AGENALDO RAMOS REU: INSS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801031-27.2019.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] Cuida-se de ação proposta por FRANCISCO AGENALDO RAMOS em face do INSS, na qual pleiteia benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. Consta dos autos que o autor foi regularmente intimado, inclusive pessoalmente, para dar cumprimento à diligência determinada por este juízo, restando, contudo, inerte. O art. 485, III, do Código de Processo Civil, dispõe que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando o autor abandonar a causa por não promover os atos e diligências que lhe competirem. O § 1º do referido artigo condiciona a extinção à prévia intimação pessoal da parte autora, o que, in casu, restou devidamente observado, não tendo o demandante suprido a omissão no prazo concedido. Dessa forma, caracterizada a desídia do polo ativo, impõe-se a extinção do feito, sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade da justiça deferida, ficando a exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema. ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/09/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 23:03

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 23:03

Decorrido prazo de FRANCISCO AGENALDO RAMOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 05:24

Juntada de Petição de diligência

23/08/2025, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2025, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO AGENALDO RAMOSREU: INSS DESPACHO Em atenção à certidão retro lançada, da qual se extrai que, não obstante as sucessivas tentativas de comunicação com o perito nomeado — inclusive por meio telefônico —, não houve resposta ou manifestação, há mais de um ano, quanto à elaboração e entrega do laudo pericial, mostra-se necessário, para o adequado esclarecimento dos contornos fáticos que permeiam a presente demanda, colher informações complementares das partes. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801031-27.2019.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe, de forma clara e objetiva, se a perícia designada nos autos chegou, de fato, a ser realizada, esclarecendo, se for o caso, se houve comparecimento das partes, coleta dos elementos materiais necessários, ou qualquer outro ato correlato à produção da prova técnica deferida. Ressalte-se que a resposta da parte autora se revelará imprescindível à adoção das medidas processuais subsequentes, sejam elas destinadas à substituição do expert, à renovação da diligência pericial ou, se o caso, à análise de eventual preclusão da prova. Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se com urgência. Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

22/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 19:16

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:56

Determinada diligência

21/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 19:11

Conclusos para despacho

08/07/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 19:10

Decorrido prazo de FRANCISCO AGENALDO RAMOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.

28/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO AGENALDO RAMOSREU: INSS DESPACHO Em atenção à certidão retro lançada, da qual se extrai que, não obstante as sucessivas tentativas de comunicação com o perito nomeado — inclusive por meio telefônico —, não houve resposta ou manifestação, há mais de um ano, quanto à elaboração e entrega do laudo pericial, mostra-se necessário, para o adequado esclarecimento dos contornos fáticos que permeiam a presente demanda, colher informações complementares das partes. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0801031-27.2019.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe, de forma clara e objetiva, se a perícia designada nos autos chegou, de fato, a ser realizada, esclarecendo, se for o caso, se houve comparecimento das partes, coleta dos elementos materiais necessários, ou qualquer outro ato correlato à produção da prova técnica deferida. Ressalte-se que a resposta da parte autora se revelará imprescindível à adoção das medidas processuais subsequentes, sejam elas destinadas à substituição do expert, à renovação da diligência pericial ou, se o caso, à análise de eventual preclusão da prova. Expedientes e intimações necessárias. Cumpra-se com urgência. Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:41

Conclusos para despacho

07/04/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:40

Decorrido prazo de MAURO RICARDO RAMOS BILIBIO em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:55

Decorrido prazo de MAURO RICARDO RAMOS BILIBIO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 21:18

Decorrido prazo de MAURO RICARDO RAMOS BILIBIO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO AGENALDO RAMOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:11

Decorrido prazo de INSS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 20:33

Outras Decisões

27/04/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:33

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:30

Decorrido prazo de FRANCISCO AGENALDO RAMOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de INSS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 08:54

Conclusos para despacho

12/10/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 19:54

Decorrido prazo de FRANCISCO AGENALDO RAMOS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO AGENALDO RAMOS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO AGENALDO RAMOS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:18

Juntada de Petição de contestação

22/12/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:48

Não Concedida a Medida Liminar

15/12/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:48

Juntada de #Não preenchido#

10/11/2021, 10:48

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:48

Juntada de #Não preenchido#

09/11/2021, 13:31

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:44

Juntada de #Não preenchido#

08/11/2021, 11:40

Juntada de #Não preenchido#

08/11/2021, 11:36

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:34

Juntada de certidão

07/06/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 10:09

Juntada de certidão

10/02/2021, 13:34

Juntada de ofício

02/02/2021, 13:20

Decorrido prazo de JOSINA ANASTACIA RAMOS ALENCAR em 11/05/2020 23:59:59.

03/11/2020, 00:59

Decorrido prazo de INSS em 11/05/2020 23:59:59.

03/11/2020, 00:59

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 14:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/06/2019, 14:46

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 08:00

Conclusos para decisão

31/05/2019, 08:00

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 08:39

Decisão

•21/08/2025, 15:55

Despacho

•28/05/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 21:18

Decisão

•27/04/2023, 20:33

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 20:10

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 11:36

Despacho

•18/10/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 19:54

Decisão

•15/12/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 10:09

Despacho

•11/06/2019, 14:45