Procedimento Comum Cível 0800334-15.2025.8.18.0077 - TJPI

Baixa Definitiva

04/12/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 21:07

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ETELVINA MARIA DE SOUSA CARNEIRO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800334-15.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por ETELVINA MARIA DE SOUSA CARNEIRO contra o BANCO BRADESCO, ambos devidamente qualificados. Em sede de decisão ID 71385020 datada de 24/02/2025, foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, no sentido de proceder com a juntada aos autos de instrumento público de mandato atual da parte, na forma de procuração pública com indicação precisa de todos os contratos que pretende impugnar em juízo, de cópia de extratos bancários de 03 meses antes e depois da data de início dos descontos/cobranças supostamente indevidos, bem como, de comprovante de endereço atualizado, dos últimos 3 meses. Após requerer e obter uma primeira prorrogação de prazo (ID 77615005), a parte autora formulou novo pedido de dilação, sob a alegação de que, ao dirigir-se ao cartório, este encontrava-se sem fornecimento de energia elétrica, o que inviabilizou o cumprimento das determinações judiciais no prazo anteriormente fixado. A autora também indicou que parte da documentação solicitada (extratos bancários e comprovante de endereço) já se encontra anexada à petição inicial. Entretanto, ao analisar a petição inicial, verifico que a parte autora juntou apenas um único comprovante de residência, o qual, embora dentro do período indicado, não é suficiente, por si só, para comprovar residência fixa na comarca. Verifico que já decorreu lapso temporal mais do que suficiente desde a data prevista para regularização, sem que a parte tenha cumprido a determinação judicial ou justificado sua nova inércia, evidenciando desídia. É, em síntese, o relatório. DECIDO. O art. 321, CPC, dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, não o fez, acarretando o indeferimento da petição inicial. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. URUÇUÍ-PI, 25 de julho de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ETELVINA MARIA DE SOUSA CARNEIRO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800334-15.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por ETELVINA MARIA DE SOUSA CARNEIRO contra o BANCO BRADESCO, ambos devidamente qualificados. Em sede de decisão ID 71385020 datada de 24/02/2025, foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, no sentido de proceder com a juntada aos autos de instrumento público de mandato atual da parte, na forma de procuração pública com indicação precisa de todos os contratos que pretende impugnar em juízo, de cópia de extratos bancários de 03 meses antes e depois da data de início dos descontos/cobranças supostamente indevidos, bem como, de comprovante de endereço atualizado, dos últimos 3 meses. Após requerer e obter uma primeira prorrogação de prazo (ID 77615005), a parte autora formulou novo pedido de dilação, sob a alegação de que, ao dirigir-se ao cartório, este encontrava-se sem fornecimento de energia elétrica, o que inviabilizou o cumprimento das determinações judiciais no prazo anteriormente fixado. A autora também indicou que parte da documentação solicitada (extratos bancários e comprovante de endereço) já se encontra anexada à petição inicial. Entretanto, ao analisar a petição inicial, verifico que a parte autora juntou apenas um único comprovante de residência, o qual, embora dentro do período indicado, não é suficiente, por si só, para comprovar residência fixa na comarca. Verifico que já decorreu lapso temporal mais do que suficiente desde a data prevista para regularização, sem que a parte tenha cumprido a determinação judicial ou justificado sua nova inércia, evidenciando desídia. É, em síntese, o relatório. DECIDO. O art. 321, CPC, dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, não o fez, acarretando o indeferimento da petição inicial. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. URUÇUÍ-PI, 25 de julho de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 08:56

Juntada de informação

04/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de ETELVINA MARIA DE SOUSA CARNEIRO em 29/08/2025 23:59.

02/09/2025, 15:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 16:45

Indeferida a petição inicial

28/07/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:27

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 23:13

Publicado Decisão em 23/06/2025.

28/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ETELVINA MARIA DE SOUSA CARNEIRO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800334-15.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Defiro parcialmente o requerimento em evento nº 73137537, para que no prazo de 05 (cinco) dias, sejam apresentados os seguintes documentos: a) Procuração por escritura pública atualizada pelo advogado de parte para defesa de seus interesses em juízo, além da outorga de poderes específicos no mandato, não suprindo essa determinação procuração particular com assinatura a rogo e duas testemunhas; b) Comprovante de endereço atualizado, dos últimos 3 meses, em nome próprio ou de parente direto (devendo neste último caso fazer a comprovação), ou contrato de aluguel/cessão/uso/usufruto em caso de endereço em nome de terceiro. Pois, ao verificar a petição inicial, constato que a parte autora, apesar de juntar comprovante de endereço e instrumento procuratório atualizados (ambos anteriores a três meses da propositura da ação), a juntada de 1 (um) comprovante de residência de um único mês não comprova residência fixa na comarca; e, c) Extrato bancário de todo o período alegado, para comprovar diligência prévia na aferição da viabilidade jurídica da pretensão por meio da confirmação de que o valor do empréstimo não teria sido disponibilizado à parte autora. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para recebimento da emenda à inicial ou sentença de indeferimento da petição inicial, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC). Expedientes necessários. Uruçuí - PI, 16 de junho de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 21:03

Deferido em parte o pedido de ETELVINA MARIA DE SOUSA CARNEIRO - CPF: 876.299.093-49 (AUTOR)

17/06/2025, 21:03

Determinada diligência

17/06/2025, 21:03

Determinada a emenda à inicial

17/06/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:07

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:07

Juntada de certidão

02/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 20:58

Determinada a emenda à inicial

24/02/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:43

Conclusos para despacho

24/02/2025, 07:43

Juntada de certidão

24/02/2025, 07:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

21/02/2025, 23:14

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 22:25

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2025

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de informação

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