Decorrido prazo de GALL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.06/05/2026, 07:03
Expedição de Certidão.25/04/2026, 20:54
Conclusos para decisão25/04/2026, 20:54
Juntada de custas25/04/2026, 20:53
Juntada de Petição de certidão de custas16/04/2026, 22:12
Juntada de Petição de custas15/04/2026, 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/202609/04/2026, 07:02
Publicado Intimação em 09/04/2026.09/04/2026, 07:02
Juntada de Petição de manifestação08/04/2026, 18:45
Erro ou recusa na comunicação07/04/2026, 14:21
Expedição de Outros documentos.07/04/2026, 14:21
Outras Decisões07/04/2026, 13:14
Expedição de Certidão.30/03/2026, 10:18
Conclusos para decisão30/03/2026, 10:18
Expedição de Certidão.30/03/2026, 10:18
Juntada de Petição de documentos20/03/2026, 15:01
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 16/03/2026 23:59.17/03/2026, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/202610/03/2026, 00:03
Publicado Intimação em 10/03/2026.10/03/2026, 00:03
Juntada de Petição de manifestação09/03/2026, 10:55
Expedição de Outros documentos.06/03/2026, 11:21
Proferido despacho de mero expediente06/03/2026, 10:50
Juntada de Petição de documentos27/02/2026, 14:58
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE CARVALHO ARAUJO em 02/02/2026 23:59.03/02/2026, 00:05
Juntada de Petição de diligência11/12/2025, 19:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário11/12/2025, 19:50
Recebido o Mandado para Cumprimento03/12/2025, 13:42
Expedição de Certidão.02/12/2025, 16:20
Conclusos para despacho02/12/2025, 16:20
Expedição de Certidão.02/12/2025, 16:14
Expedição de Certidão.02/12/2025, 16:09
Expedição de Mandado.02/12/2025, 16:09
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/11/2025 23:59.15/11/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/202523/10/2025, 00:13
Publicado Intimação em 23/10/2025.23/10/2025, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
EXECUTADO: ANA CAROLINA DE CARVALHO ARAUJO, GALL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME DESPACHO Se requerido, expeça-se certidão para os fins do artigo 828, do CPC. Cite(m)-se para pagamento da dívida, em 03 (três) dias (artigo 829, do CPC), sob pena de penhora e avaliação, intimando-se o(a) executado(a), ainda, do prazo para oferecimento de embargos. Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, deverá proceder de imediato à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado de tais atos na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), intimando-se o cônjuge, em caso de penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se o regime de casamento é o da separação total de bens (artigo 842, do CPC). Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito (artigo 827, do CPC). No caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do CPC). Consigne-se no mandado que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (artigo 915, do CPC), contados conforme o caso, na forma do artigo 231, do CPC. Cientifique-se, ainda, o devedor que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do CPC). No mais, sendo necessário, deverá o meirinho proceder na forma do artigo 212, §2º, do CPC, promovendo suas diligências fora do horário estabelecido no caput daquele dispositivo. E, havendo suspeita de ocultação, ou não sendo localizado o executado, o oficial de justiça deverá arrastar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (Art. 830, caput, do CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). Na citação com hora certa, o oficial de justiça deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253, do CPC, de tudo lançando certidão pormenorizada, repita-se. Concretizada eventual citação com hora certa, cumpra a serventia, o determinado no artigo 254, do CPC, com a expedição da respectiva carta de intimação do citando. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830720-33.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
EXECUTADO: ANA CAROLINA DE CARVALHO ARAUJO, GALL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME DESPACHO Se requerido, expeça-se certidão para os fins do artigo 828, do CPC. Cite(m)-se para pagamento da dívida, em 03 (três) dias (artigo 829, do CPC), sob pena de penhora e avaliação, intimando-se o(a) executado(a), ainda, do prazo para oferecimento de embargos. Não efetuado o pagamento, o Oficial de Justiça, deverá proceder de imediato à penhora e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado de tais atos na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), intimando-se o cônjuge, em caso de penhora de bem imóvel ou direito real sobre imóvel, salvo se o regime de casamento é o da separação total de bens (artigo 842, do CPC). Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito (artigo 827, do CPC). No caso de integral pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do CPC). Consigne-se no mandado que o prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias (artigo 915, do CPC), contados conforme o caso, na forma do artigo 231, do CPC. Cientifique-se, ainda, o devedor que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários advocatícios, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, do CPC). No mais, sendo necessário, deverá o meirinho proceder na forma do artigo 212, §2º, do CPC, promovendo suas diligências fora do horário estabelecido no caput daquele dispositivo. E, havendo suspeita de ocultação, ou não sendo localizado o executado, o oficial de justiça deverá arrastar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (Art. 830, caput, do CPC). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830, § 1º, do CPC). Na citação com hora certa, o oficial de justiça deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253, do CPC, de tudo lançando certidão pormenorizada, repita-se. Concretizada eventual citação com hora certa, cumpra a serventia, o determinado no artigo 254, do CPC, com a expedição da respectiva carta de intimação do citando. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830720-33.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]
Expedição de Outros documentos.21/10/2025, 13:07
Proferido despacho de mero expediente21/10/2025, 13:01
Expedição de Certidão.22/07/2025, 12:57
Conclusos para despacho22/07/2025, 12:57
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.15/07/2025, 07:44
Juntada de Petição de certidão de custas29/06/2025, 04:48
Publicado Intimação em 23/06/2025.28/06/2025, 00:05
Juntada de Petição de comprovante25/06/2025, 17:46
Expedição de Certidão.24/06/2025, 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/202520/06/2025, 03:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
EXECUTADO: ANA CAROLINA DE CARVALHO ARAUJO e outros DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0830720-33.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]
Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que não consta do rol de documentos oferecidos pela parte autora o título extrajudicial original. A juntada do original do documento representativo de crédito líquido, certo e exigível, consubstanciado em título de crédito com força executiva, é a regra, sendo requisito indispensável não só para a execução propriamente dita, mas, também, para todas as demandas nas quais a pretensão esteja amparada na referida cártula. A dispensa da juntada do original do título somente ocorre quando há motivo plausível e justificado para tal. Assim, cito a seguinte jurisprudência da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL A FIM DE QUE FOSSE APRESENTADO O TÍTULO ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA SEM CONSISTENTE DEMONSTRAÇÃO DA INVIABILIDADE PARA TANTO - TRIBUNAL A QUO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. I, DO CPC, POR AFIRMAR QUE A CÓPIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO É INÁBIL PARA EMBASAR A DEMANDA. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. Hipótese: Controvérsia acerca da necessidade de apresentação do título original do contrato de financiamento com garantia fiduciária (cédula de crédito bancário) para instruir a ação de busca e apreensão. 1. Possibilidade de recorrer do "despacho de emenda à inicial". Excepciona-se a regra do art. 162, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil quando a decisão interlocutória puder ocasionar prejuízo às partes. Precedentes. 2. Nos termos da Lei nº 10.931/2004, a cédula de crédito bancário é título de crédito com força executiva, possuindo as características gerais atinentes à literalidade, cartularidade, autonomia, abstração, independência e circulação. O Tribunal a quo, atento às peculiaridades inerentes aos títulos de crédito, notadamente à circulação da cártula, diligente na prevenção do eventual ilegítimo trânsito do título, bem como a potencial dúplice cobrança contra o devedor, conclamou a obrigatoriedade de apresentação do original da cédula, ainda que para instruir a ação de busca e apreensão, processada pelo Decreto-Lei nº 911/69. A ação de busca e apreensão, processada sob o rito do Decreto-Lei nº 911/69, admite que, ultrapassada a sua fase inicial, nos termos do artigo 4º do referido regramento normativo, deferida a liminar de apreensão do bem alienado fiduciariamente, se esse não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, o credor tem a faculdade de, nos mesmos autos, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. A juntada do original do documento representativo de crédito líquido, certo e exigível, consubstanciado em título de crédito com força executiva, é a regra, sendo requisito indispensável não só para a execução propriamente dita, mas, também, para todas as demandas nas quais a pretensão esteja amparada na referida cártula. A dispensa da juntada do original do título somente ocorre quando há motivo plausível e justificado para tal, o que não se verifica na presente hipótese, notadamente quando as partes devem contribuir para o adequado andamento do feito, sem causar obstáculos protelatórios. Desta forma, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o indeferimento da petição inicial, após a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor (art. 284, CPC), é medida que se impõe. Precedentes. 3. Recurso especial desprovido. (Grifo nosso). Por se tratar de processo judicial eletrônico, desnecessário o depósito do contrato, sendo, entretanto, necessária a apresentação desta na Serventia deste juízo para aposição de carimbo que a vincule ao litígio em trâmite, com fins de evitar a transferência do crédito, devendo o título permanecer em poder da parte credora. Desta forma, chamo o feito à ordem e intime-se o requerente, por meio de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o contrato em sua via original na Serventia desta Unidade, para que se proceda às devidas anotações na cártula e comprovar o pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 485, I, CPC c/c art. 321, CPC. Intime-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
Expedição de Outros documentos.17/06/2025, 21:38
Outras Decisões17/06/2025, 21:38
Expedição de Certidão.17/06/2025, 09:12
Conclusos para despacho17/06/2025, 09:12
Expedição de Certidão.17/06/2025, 09:11
Expedição de Certidão.17/06/2025, 09:10
Expedição de Certidão.17/06/2025, 09:06
Juntada de Petição de custas12/06/2025, 14:27
Distribuído por sorteio05/06/2025, 15:33