Procedimento Comum Cível 0844733-71.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0844733-71.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: L. S. D. Q. S., LARISSE DE QUEIROZ LIRA REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte autora da Decisão de ID nº 76389736, cujo final é do teor seguinte: "...Assim, no reflexo das ponderações sobreditas, demonstrados os requisitos do artigo 300 c/c art. 497 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844733-71.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços, Serviços Hospitalares, Práticas Abusivas, Tratamento médico-hospitalar] defiro a Tutela Provisória de Urgência, inaudita altera pars determinando que a Requerida passe a custear os tratamentos de saúde do menor, quais sejam: FONOAUDIOLOGIA PADOVAN, por profissional altamente capacitado, 04 horas semanais, de forma regular e contínua, FONOAUDIOLOGIA SENA, por profissional altamente capacitado, 05 horas semanais, de forma regular e contínua, PSICOLOGIA ABA, por profissional altamente capacitado, 02 horas semanais, de forma regular e contínua, PSICOPEDAGOGIA ABA, por profissional altamente capacitado, 02 horas semanais, de forma regular e contínua e TERAPIA OCUPACIONAL, com profissional certificada, 02 horas semanais, de forma regular e contínua., no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, e na periodicidade e quantidade indicadas pelos profissionais de saúde que o acompanham, respeitando-se o vínculo terapêutico já formado entre o autor e a equipe multidisciplinar, sob pena de multa diária de R$1.000,00(mil reais) até o limite de R$100.000,00(cem mil reais) em caso de descumprimento. Cumprida a providência acima determinada, passa-se à fase de citação da parte resistente, ressaltando, todavia, que tendo em conta a particularidade da lide, bem como o princípio que cabe ao juiz velar pela duração razoável do processo, possível se faz a aplicação do que prescreve o enunciado 35 do ENFAM, segundo o qual, além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo, atribuindo ao juiz a possibilidade de tentar a conciliação das partes, antes do início da instrução e julgamento, fica postergada para esta fase, a possibilidade da auto composição das partes, ocasião em que serão empregados os métodos de conciliação e mediação para tanto, a fim de salvaguardar a duração razoável do processo. Dessa sorte e, no mais, cite-se a ré, nos termos dos artigos 335 e 212, ambos do CPC, ocasião em que o prazo para contestação passará a fluir a partir da juntada do aviso de recebimento aos autos. Na hipótese de ocorrência do disposto no artigo 344, CPC, tornem os autos conclusos. Em havendo resposta, diga a parte contrária (CPC, arts. 350 e 351), com observância do disposto nos artigos 146, 343, do CPC. Decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos para as hipóteses previstas no capítulo X, do livro I do CPC. Tudo com observância do disposto nos artigos 238 a 275, do CPC. Intime-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina". TERESINA, 18 de junho de 2025. RAUSTHE SANTOS DE MOURA 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de parecer do mp

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Sistema.

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(16)