Procedimento Comum Cível 0800847-89.2025.8.18.0074 - TJPI

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 23:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.

20/08/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

20/08/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA CANDIDA DE JESUS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800847-89.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por FRANCISCA CANDIDA DE JESUS SANTOS, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 79418226. Comprovante de cumprimento da obrigação de pagar anexado em ID. 79814994. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 79418226. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 79418226 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, 1 de agosto de 2025. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA CANDIDA DE JESUS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800847-89.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por FRANCISCA CANDIDA DE JESUS SANTOS, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados na exordial. As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 79418226. Comprovante de cumprimento da obrigação de pagar anexado em ID. 79814994. É, em suma, o relatório. Passo a DECIDIR. Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 79418226. Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação. Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos. Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes, constante em ID. 79418226 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição. Intimem-se as partes por seus representantes habilitados. P.R.I.C. SIMõES-PI, 1 de agosto de 2025. DENIS DEANGELIS BRITO VARELA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões

04/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:43

Homologada a Transação

01/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 20:52

Conclusos para julgamento

20/07/2025, 20:52

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

18/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de contestação

08/07/2025, 14:07

Publicado Citação em 23/06/2025.

28/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA CANDIDA DE JESUS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem, CITO a parte ré de todo o conteúdo da petição inicial a responder aos termos da presente ação no prazo legal. SIMõES, 18 de junho de 2025. YONE LOPES DE CARVALHO Vara Única da Comarca de Simões Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0800847-89.2025.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA CANDIDA DE JESUS SANTOS - CPF: 969.725.803-15 (AUTOR).

12/05/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:32

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

05/05/2025, 23:30

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 20:14

—

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Juntada de Petição de contestação

Publicado Citação em 23/06/2025.

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