Cumprimento de sentença 0029119-16.2011.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2011

Valor da Causa

R$ 23.042,16

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 06:57

Conclusos para despacho

14/03/2026, 06:57

Recebidos os autos

12/03/2026, 21:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 21:51

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de ciência

14/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de documentos

15/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:58

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:29

Todas as movimentações(178)

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 06:57

Conclusos para despacho

14/03/2026, 06:57

Recebidos os autos

12/03/2026, 21:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 21:51

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:32

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 13:58

Decisão

•31/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de ciência

14/01/2026, 09:53

Juntada de Petição de documentos

15/12/2025, 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:58

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:29

Publicado Intimação em 27/11/2025.

02/12/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

02/12/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:12

Expedição de Precatório.

25/11/2025, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

01/09/2025, 13:58

Conclusos para decisão

01/09/2025, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

15/08/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALIPIO BRANDAO NETO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029119-16.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] INTIME-SE o(s) beneficiário(s) para extraír(em) e juntar(em) SEPARADAMENTE E EM ORDEM, as cópias dos documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, conforme art. 6º da Resolução CNJ 303/2019 e art. 7º da Resolução TJPI. Informamos ainda, que de acordo com a Portaria Nº 4532/23, publicada no DJE Nº 9663, de 31/08/2023, os documentos abaixo devem ser juntados aos autos em formato pdf em documentos separados. Caso o advogado opte por inserir a documentação em arquivo único, deverá indicar as folhas onde se encontram cada documento, em formulário próprio padronizado denominado "Relação dos documentos do ofício precatório", sob pena de devolução do ofício precatório. OBSERVAÇÃO: o envio do processo SEI que não for instruído com os dados e a documentações essenciais para sua aprovação, será devolvido ao juízo da execução para regularização, ficando cancelado o respectivo registro do protocolo. É necessário a conta bancária de cada beneficiário para a formalização do Ofício Precatório. TERESINA, 16 de maio de 2025. SARA DE MATOS COELHO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALIPIO BRANDAO NETO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029119-16.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] INTIME-SE o(s) beneficiário(s) para extraír(em) e juntar(em) SEPARADAMENTE E EM ORDEM, as cópias dos documentos necessários à expedição de Precatório/RPV, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, conforme art. 6º da Resolução CNJ 303/2019 e art. 7º da Resolução TJPI. Informamos ainda, que de acordo com a Portaria Nº 4532/23, publicada no DJE Nº 9663, de 31/08/2023, os documentos abaixo devem ser juntados aos autos em formato pdf em documentos separados. Caso o advogado opte por inserir a documentação em arquivo único, deverá indicar as folhas onde se encontram cada documento, em formulário próprio padronizado denominado "Relação dos documentos do ofício precatório", sob pena de devolução do ofício precatório. OBSERVAÇÃO: o envio do processo SEI que não for instruído com os dados e a documentações essenciais para sua aprovação, será devolvido ao juízo da execução para regularização, ficando cancelado o respectivo registro do protocolo. É necessário a conta bancária de cada beneficiário para a formalização do Ofício Precatório. TERESINA, 16 de maio de 2025. SARA DE MATOS COELHO 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

01/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 14:11

Determinada diligência

31/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:58

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de ALIPIO BRANDAO NETO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:47

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALIPIO BRANDAO NETO INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0029119-16.2011.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] INTIME-SE o(s) beneficiário(s) para extraír(em) e juntar(em) SEPARADAMENTE E EM ORDEM, as cópias dos documentos necessários à expedição de Precatório/RPV,

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:31

Transitado em Julgado em 10/03/2025

30/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:00

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 08:00

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 07:59

Desentranhado o documento

13/12/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 06:04

Juntada de Petição de documentos

27/11/2024, 08:38

Conclusos para decisão

10/06/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 22:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2024, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:36

Conclusos para despacho

16/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:51

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2023, 08:23

Conclusos para despacho

19/07/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:29

Processo Reativado

19/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 19:42

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 14:56

Baixa Definitiva

27/06/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 14:56

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 12:03

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:47

Recebidos os autos

31/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de despacho

31/05/2023, 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/08/2022, 22:09

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:26

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:24

Distribuído por dependência

22/08/2022, 13:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/06/2022, 11:12

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2022-05-20.

20/05/2022, 06:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - DESPACHO DESPACHO Requerente: ALIPIO BRANDAO NETO Advogado(s): ANTONIO CARLOS DA COSTA E SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 1977), RANIERI CARVALHO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2533) Requerido: ESTADO DO PIAUI Advogado(s): DESPACHO: Determino à Secretaria que intime o requerente para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo Edital Edital - EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA) Processo nº 0029119-16.2011.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível

20/05/2022, 00:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-19

19/05/2022, 19:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

19/05/2022, 12:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/04/2022, 10:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 09:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/03/2022, 08:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/01/2022, 17:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

03/12/2021, 07:57

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 08:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 05:19

[ThemisWeb] Decorrido prazo de ALIPIO BRANDAO NETO em 2021-10-20.

20/10/2021, 09:42

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-10-18.

19/10/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-18

18/10/2021, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

15/10/2021, 14:45

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

15/10/2021, 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:04

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-09-15.

20/09/2021, 06:12

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-17

17/09/2021, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

10/09/2021, 14:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 08:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 10:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/09/2021, 10:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/08/2021, 11:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

09/08/2021, 08:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 15:03

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-03-25.

25/03/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-03-24

24/03/2021, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

24/03/2021, 10:19

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

05/02/2021, 10:44

[ThemisWeb] Processo Reativado

05/02/2021, 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/12/2020, 11:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 11:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/12/2020, 10:12

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-12-01.

01/12/2020, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-11-30

30/11/2020, 18:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 12:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/11/2020, 12:06

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

20/10/2016, 08:58

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

20/10/2016, 08:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/10/2016, 08:37

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

01/09/2016, 14:46

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 09:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

19/08/2016, 09:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

12/08/2016, 09:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/08/2016, 09:51

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/07/2016, 07:55

[ThemisWeb] Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 2016-07-27.

27/07/2016, 09:50

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-07-27.

27/07/2016, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-07-26

26/07/2016, 15:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 10:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

26/07/2016, 10:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/07/2016, 10:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/07/2016, 10:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/07/2016, 12:23

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-07-08.

08/07/2016, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-07-07

07/07/2016, 16:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

07/07/2016, 10:52

Publicado Outros documentos em 2013-09-30.

30/09/2013, 08:52

[ThemisWeb] Extinto o processo por desistência

19/09/2013, 13:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/08/2013, 12:26

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

13/08/2013, 11:29

Publicado Outros documentos em 2012-07-19.

19/07/2012, 09:24

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

12/07/2012, 11:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/07/2012, 08:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/07/2012, 07:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

27/06/2012, 09:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/06/2012, 09:54

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/05/2012, 11:59

Publicado Outros documentos em 2012-05-07.

07/05/2012, 10:44

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

19/04/2012, 13:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/04/2012, 13:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

12/03/2012, 07:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/06/2011, 10:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

08/06/2011, 07:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/06/2011, 09:26

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

01/06/2011, 09:13

Documentos

•26/06/2025, 10:41

Documentos

•26/06/2025, 10:41

Documentos

•26/06/2025, 10:41

Documentos

•26/06/2025, 10:41

Documentos

•26/06/2025, 10:41

Documentos

•26/06/2025, 10:41

Documentos

•26/06/2025, 10:41

Documentos

•26/06/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:52

Sentença

•13/12/2024, 19:59

Documentos

•27/11/2024, 08:38

Documentos

•27/11/2024, 08:38

Documentos

•27/11/2024, 08:38

Todos os documentos(27)

Decisão

•01/09/2025, 13:58

Decisão

•31/07/2025, 14:11

Documentos

•26/06/2025, 10:41

Documentos

•26/06/2025, 10:41

Documentos

•26/06/2025, 10:41

Documentos

•26/06/2025, 10:41

Documentos

•26/06/2025, 10:41

Documentos

•26/06/2025, 10:41

Documentos

•26/06/2025, 10:41

Documentos

•26/06/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:52

Sentença

•13/12/2024, 19:59

Documentos

•27/11/2024, 08:38

Documentos

•27/11/2024, 08:38

Documentos

•27/11/2024, 08:38

Documentos

•27/11/2024, 08:38

Documentos

•27/11/2024, 08:38

Despacho

•16/02/2024, 12:08

Despacho

•05/11/2023, 08:23

Petição (outras)

•18/07/2023, 19:42

Despacho

•27/06/2023, 12:03

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/03/2023, 10:36

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•20/03/2023, 10:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/03/2023, 15:35

Decisão

•20/02/2023, 14:46

Despacho

•02/09/2022, 07:35

Despacho

•22/08/2022, 15:26