Procedimento Comum 0821028-10.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento ComumDispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

CONSORCIO RECICLE / AURORA

CNPJ

Autor

RECICLE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

HORACIO LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 11969·CPF·Representa: Autor

PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS

OAB/PI 11082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSORCIO RECICLE / AURORA

CNPJ

Autor

RECICLE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

CNPJ

Reu

EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:17

Decorrido prazo de CONSORCIO RECICLE / AURORA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de RECICLE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:17

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:12

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 11:57

Decorrido prazo de RECICLE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:51

Decorrido prazo de EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:25

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:17

Decorrido prazo de CONSORCIO RECICLE / AURORA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de RECICLE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:17

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 10:12

Sentença

•19/03/2026, 10:12

06/04/2026, 08:17

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:12

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 11:57

Decorrido prazo de RECICLE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:51

Decorrido prazo de EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 22:02

Publicado Intimação em 23/06/2025.

28/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RECICLE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, CONSORCIO RECICLE / AURORA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 18 de junho de 2025. JOSE EMERSON MENDES DE OLIVEIRA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821028-10.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (281) ASSUNTO: [Dispensa]

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de contestação

17/06/2025, 19:22

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM (281)

26/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/04/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 19:07

Conclusos para decisão

28/04/2025, 19:07

Outras Decisões

28/04/2025, 12:52

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:26

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 10:09

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/08/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:10

Decisão

•29/04/2025, 00:12

Decisão

•28/04/2025, 12:52