Procedimento Comum Cível 0800840-26.2024.8.18.0109 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.580,16

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parnaguá

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Parnaguá 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Dioclecio Sousa da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:14

Recebidos os autos

26/02/2026, 08:54

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 08:54

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/02/2026, 08:54

30/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:14

Recebidos os autos

26/02/2026, 08:54

Juntada de Petição de despacho

26/02/2026, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BENEDITO PEREIRA DA SILVA APELADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800840-26.2024.8.18.0109 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se-se de Apelação Cível, interposta por BENEDITO PEREIRA DA SILVA, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá – PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS, ajuizada pelo Apelante, em desfavor de BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A. Na sentença recorrida, o Juiz de origem extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e VI do CPC, considerando a prática de demanda predatória e por carecer a parte de interesse processual e boa-fé. Nas suas razões recursais, a parte Apelante defendeu a inexistência de má-fé e requereu a reforma da sentença e o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. Ocorre que, em análise dos autos, verifiquei que, embora não tenha sido objeto de questionamento, a sentença foi proferida sem que houvesse intimação da parte autora para manifestação a respeito, em afronta ao disposto no art. 10 do CPC. Diante do exposto, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da eventual causa de anulação processual, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Cumpra-se imediatamente. Teresina, data e assinatura eletrônicas.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: BENEDITO PEREIRA DA SILVA APELADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800840-26.2024.8.18.0109 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Capitalização e Previdência Privada, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Trata-se-se de Apelação Cível, interposta por BENEDITO PEREIRA DA SILVA, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Parnaguá – PI, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS, ajuizada pelo Apelante, em desfavor de BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A. Na sentença recorrida, o Juiz de origem extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e VI do CPC, considerando a prática de demanda predatória e por carecer a parte de interesse processual e boa-fé. Nas suas razões recursais, a parte Apelante defendeu a inexistência de má-fé e requereu a reforma da sentença e o retorno dos autos à origem, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. Ocorre que, em análise dos autos, verifiquei que, embora não tenha sido objeto de questionamento, a sentença foi proferida sem que houvesse intimação da parte autora para manifestação a respeito, em afronta ao disposto no art. 10 do CPC. Diante do exposto, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da eventual causa de anulação processual, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC). Cumpra-se imediatamente. Teresina, data e assinatura eletrônicas.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BENEDITO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: EDUARDO MARTINS VIEIRA - PI15843-A APELADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0800840-26.2024.8.18.0109 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

19/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/01/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/01/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 15:21

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:34

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 03:41

Decorrido prazo de EDUARDO MARTINS VIEIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 11:45

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:00

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/10/2024, 09:47

Determinado o arquivamento

30/10/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:18

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 05:12

Despacho

•26/02/2026, 08:54

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:23

Sentença

•30/10/2024, 09:47

Sentença

•30/10/2024, 09:47