Habeas Data Cível 0800457-57.2021.8.18.0043 - TJPI

Habeas Data Cível 0800457-57.2021.8.18.0043 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DOMINGOS DE CARVALHO em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:51

Publicado Decisão em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:11

Erro ou recusa na comunicação

19/03/2026, 13:52

Determinada diligência

27/02/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 06:06

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 06:06

Juntada de certidão

24/11/2025, 06:05

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 23:59

Publicado Intimação em 23/06/2025.

28/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: DOMINGOS DE CARVALHO IMPETRADO: PEDRO DE BRITO MACHADO e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800457-57.2021.8.18.0043 CLASSE: HABEAS DATA CÍVEL (110) ASSUNTO: [Dever de Informação] Trata-se de ação de Habeas Data ajuizada por Domingos de Carvalho em face de Pedro de Brito Machado, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Caxingó/PI, com o objetivo de obter informações acerca de seu vínculo funcional na Assembleia Legislativa Municipal no período de 1996 a 2008, necessárias para solicitação de aposentadoria. Nos autos, consta manifestação do Ministério Público (ID 57934188), na qual se requer a intimação do impetrante para que apresente documentos que comprovem sua atuação na Câmara Municipal de Buriti dos Lopes/PI no período referido. Ainda, verifica-se a interposição de exceção de suspeição por parte do impetrante, contudo, considerando a troca de titularidade do magistrado da comarca, constata-se a perda superveniente do objeto da referida arguição. Diante do exposto, acolho o pedido do ID 57934188, nos seguintes termos: 1- Declaro prejudicada a exceção de suspeição, em razão da mudança de titularidade do juízo, tornando-a sem objeto. 2- Determino a intimação da parte impetrante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos documentos que comprovem sua atuação na Câmara Municipal de Buriti dos Lopes/PI, entre os anos de 1996 e 2008, conforme solicitado pela Promotoria de Justiça. Cumpra-se. BURITI DOS LOPES-PI, 14 de março de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:55

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 12:15

Decisão

•27/02/2026, 12:15

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Decorrido prazo de DOMINGOS DE CARVALHO em 06/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Decisão em 10/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Determinada diligência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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