Execução Fiscal 0024704-58.2009.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Vice-presidente

Partes do Processo

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUFT LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARQUES MAGALHAES NETO

OAB/BA 8072·CPF·Representa: Autor

PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO

OAB/BA 23785·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUFT LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 17:28

Conclusos para julgamento

29/03/2026, 17:28

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2026, 17:27

Execução Iniciada

29/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES MAGALHAES NETO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

25/03/2026, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 11:02

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:14

Todas as movimentações(145)

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 17:28

Conclusos para julgamento

29/03/2026, 17:28

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2026, 17:27

Execução Iniciada

29/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MARQUES MAGALHAES NETO em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2026, 22:23

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:13

26/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

25/03/2026, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 11:02

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de decisão

16/03/2026, 08:30

Recebidos os autos

16/03/2026, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI AGRAVADO: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUFT LTDA DESPACHO Intimação - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 0024704-58.2009.8.18.0140 Vistos, Tratando-se de análise de Agravo Interno, REMETAM-SE os autos à distribuição de 2º grau para que faça a conclusão do feito para o perfil Tribunal Pleno / Vice-Presidência. Após, proceda-se com a intimação da parte agravada para apresentar contrarrazões, caso não tenha sido realizada anteriormente. Teresina-PI, data registrada no sistema eletrônico. Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

19/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

17/04/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:09

Distribuído por dependência

16/01/2023, 10:07

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

30/11/2021, 09:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 10:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/02/2021, 10:57

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-02-04.

04/02/2021, 06:06

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-03

03/02/2021, 18:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 10:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/12/2020, 10:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 08:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/12/2020, 08:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/12/2020, 10:53

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Produradoria Geral de Justiça do Estado

22/10/2020, 11:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 09:17

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-09-23.

23/09/2020, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-09-22

22/09/2020, 18:10

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2020, 21:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/07/2019, 13:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/07/2019, 12:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/07/2019, 11:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 12:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 12:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 12:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/07/2019, 11:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/07/2019, 11:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/10/2018, 11:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 11:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

27/09/2018, 15:38

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-09-20.

20/09/2018, 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-20.

20/09/2018, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-09-19

19/09/2018, 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-09-19

19/09/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

19/09/2018, 10:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 10:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 10:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 10:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/12/2017, 12:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/03/2017, 13:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 13:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/02/2017, 13:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/02/2017, 11:15

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Estado

02/02/2017, 06:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/12/2016, 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 10:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 10:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/12/2016, 10:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/12/2016, 10:49

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-11-18.

18/11/2016, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-11-17

17/11/2016, 16:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

17/11/2016, 10:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 08:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 12:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/05/2016, 10:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 10:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/04/2016, 10:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/04/2016, 10:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/04/2016, 08:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/01/2016, 09:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/12/2015, 12:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 12:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/12/2015, 12:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/12/2015, 12:41

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

04/12/2015, 10:44

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2015-12-02 09:13.

02/12/2015, 09:13

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

30/11/2015, 08:46

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

25/11/2015, 09:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/05/2015, 12:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 11:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/05/2015, 11:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/03/2015, 07:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/02/2015, 12:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/01/2015, 10:22

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2014-04-11 10:04.

11/04/2014, 10:04

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

09/04/2014, 08:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/02/2014, 13:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/12/2013, 10:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2013, 10:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/11/2013, 11:25

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2013-11-22 10:56.

22/11/2013, 10:56

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

20/11/2013, 09:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/11/2013, 11:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/11/2013, 10:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2013, 10:08

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2013-10-31 09:38.

31/10/2013, 09:38

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

25/10/2013, 07:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2013, 10:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/10/2013, 10:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/10/2013, 11:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2013, 11:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/04/2013, 08:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/04/2013, 13:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/03/2012, 10:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/03/2012, 13:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/04/2011, 10:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/03/2011, 09:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/05/2010, 09:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2010, 09:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/03/2010, 10:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/03/2010, 10:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/09/2009, 08:50

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

18/09/2009, 08:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/09/2009, 08:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

03/09/2009, 12:53

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2009-08-27 09:47.

27/08/2009, 09:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

24/08/2009, 10:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/05/2009, 11:02

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

26/05/2009, 11:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/05/2009, 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2009, 10:13

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2009-04-14 17:47.

14/04/2009, 17:47

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2009-04-13 15:56.

13/04/2009, 15:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/03/2009, 13:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/03/2009, 10:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/02/2009, 13:20

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

05/02/2009, 13:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/02/2009, 11:19

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

04/02/2009, 12:08

Decisão

•16/03/2026, 08:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2026, 08:30

Despacho

•16/03/2026, 08:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2026, 08:30

Decisão

•16/03/2026, 08:30

Despacho

•16/03/2026, 08:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/03/2026, 08:30