Apelação / Remessa Necessária 0842863-59.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 525.609,35

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SIERENTZ AGRO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM

OAB/SP 405195·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO CAMILLO MONICO

OAB/SP 461283·CPF·Representa: Autor

AMANDA CORREIA ARAUJO

OAB/SP 462420·CPF·Representa: Autor

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI

OAB/RJ 169743·CPF·Representa: Autor

GERALDO VALENTIM NETO

OAB/SP 196258·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANA CAROLINA ANTONIETTI FAQUIM

OAB/SP 405195·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO CAMILLO MONICO

OAB/SP 461283·CPF·Representa: Autor

AMANDA CORREIA ARAUJO

OAB/SP 462420·CPF·Representa: Autor

MARCELA BARBOSA PERROTTA CAVALCANTI

OAB/RJ 169743·CPF·Representa: Autor

GERALDO VALENTIM NETO

OAB/SP 196258·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA

OAB/SP 205807·CPF·Representa: Autor

MAYARA FERREIRA ITACARAMBY

OAB/SP 445113·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de SIERENTZ AGRO BRASIL LTDA. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

23/02/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 11:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/01/2026, 13:29

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de SIERENTZ AGRO BRASIL LTDA. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 09:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.

25/06/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 10:56

Expedição de intimação.

18/06/2025, 11:04

Todas as movimentações(21)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de SIERENTZ AGRO BRASIL LTDA. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

23/02/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2026.

Documentos

Despacho

•07/02/2026, 11:09

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•30/04/2025, 11:40

12/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 11:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

14/01/2026, 13:29

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:21

Decorrido prazo de SIERENTZ AGRO BRASIL LTDA. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 09:31

Publicado Intimação em 23/06/2025.

25/06/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 10:56

Expedição de intimação.

18/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:04

Expedição de intimação.

18/06/2025, 11:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/04/2025, 11:40

Recebidos os autos

28/04/2025, 06:05

Conclusos para Conferência Inicial

28/04/2025, 06:05

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 06:05

Despacho

•16/12/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:16

Sentença

•29/02/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:01

Despacho

•20/03/2023, 12:23

Despacho

•19/09/2022, 12:32