Agravo em Recurso Especial 0754546-20.2022.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.368.559,24

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Agravo de Instrumento · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

FRANCISCO DE MACEDO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

17/09/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 693260/2025

04/08/2025, 16:11

Protocolizada Petição 693260/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2025

04/08/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:25

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

29/07/2025, 21:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/06/2025, 11:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

24/06/2025, 12:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2025, 21:25