Apelação / Remessa Necessária 0000148-66.2017.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 177.940,44

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jaicós 3° Grau · TJPI · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

NADIA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO COSTA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA CONCEICAO ARAUJO DE DEUS

CPF

Autor

MARIA DE JESUS NASCIMENTO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADAO JOAQUIM DE SOUSA NETO

OAB/PI 11242·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTANA DE CARVALHO

OAB/PI 9900·CPF·Representa: Autor

HANNA LEAL RIBEIRO DIAS

OAB/PI 12947·CPF·Representa: Réu

GUILHERME BENTO SOARES

OAB/PI 12233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

NADIA DIAS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES DA CONCEICAO COSTA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA CONCEICAO ARAUJO DE DEUS

CPF

Autor

MARIA DE JESUS NASCIMENTO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DE CARVALHO

CPF

Autor

KESIA ALCANTARA LIMA SILVA

CPF

Autor

ELISSANDRA DE JESUS LOPES

CPF

Autor

GRIGORIA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCA CARVALHO E SOUSA

CPF

Autor

ANDREIA ALCANTARA LIMA

CPF

Autor

VICENTE CESAR FREITAS COUTINHO

CPF

Autor

OSMILVAN DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCINEIDE DE SOUSA GOMES

CPF

Autor

JOSE CALIXTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO DE CARVALHO

CPF

Autor

DANIELA MACEDO DE CARVALHO REIS

CPF

Autor

IVO MOISES VELOSO

CPF

Autor

JOSE LUIZ DE ALCANTARA LIMA

CPF

Autor

JOSE LIGORIO FEITOSA REIS

CPF

Autor

ALDEMAR ENOQUE DA SILVA NETO

CPF

Autor

ABIMAEL DE CARVALHO SOUSA

CPF

Autor

ANA MAIRY DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAICOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:06

Juntada de decisão de corte superior

06/05/2026, 13:05

Recebidos os autos

06/05/2026, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/06/2025, 13:01

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.

25/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 03:27

Publicado Intimação em 23/06/2025.

25/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 03:27

Publicado Intimação em 23/06/2025.

25/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 03:27

Publicado Intimação em 23/06/2025.

25/06/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:55

Expedição de intimação.

18/06/2025, 11:55

Todas as movimentações(156)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:06

Juntada de decisão de corte superior

06/05/2026, 13:05

Recebidos os autos

06/05/2026, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

27/06/2025, 13:01

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:00

Documentos

Decisão de Corte Superior

•06/05/2026, 13:05

Decisão de Corte Superior

•06/05/2026, 13:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.

25/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 03:27

Publicado Intimação em 23/06/2025.

25/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 03:27

Publicado Intimação em 23/06/2025.

25/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 03:27

Publicado Intimação em 23/06/2025.

25/06/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:55

Expedição de intimação.

18/06/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:54

Juntada de certidão

18/06/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:08

Juntada de certidão

25/03/2025, 21:34

Conclusos para o Relator

25/03/2025, 21:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:04

Expedição de intimação.

11/12/2024, 16:06

Juntada de certidão

11/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:30

Recurso Extraordinário não admitido

13/08/2024, 08:29

Recurso especial admitido

13/08/2024, 08:28

Conclusos para o relator

03/06/2024, 16:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/06/2024, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

03/06/2024, 16:47

Juntada de certidão

31/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:00

Expedição de intimação.

07/02/2024, 12:55

Juntada de certidão

07/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:00

Juntada de informação - corregedoria

22/01/2024, 19:10

Juntada de informação - corregedoria

22/01/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 23:56

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:41

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:41

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:41

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:41

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:41

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:41

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:40

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:40

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:40

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:40

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:40

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:40

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:40

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:39

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:39

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:39

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:39

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:39

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:39

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:39

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:39

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:39

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:39

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2023, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:14

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/10/2023, 08:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/09/2023, 11:43

Conclusos para o Relator

22/06/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 08:52

Conclusos para o Relator

03/03/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 23:45

Expedição de intimação.

30/11/2022, 20:04

Expedição de intimação.

30/11/2022, 20:02

Expedição de intimação.

30/11/2022, 20:02

Expedição de intimação.

30/11/2022, 20:02

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:54

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:54

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:50

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:50

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:47

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:47

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:43

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:43

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:39

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:39

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:36

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:33

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:33

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:33

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:30

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:25

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:23

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:20

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:18

Expedição de intimação.

30/11/2022, 19:17

Conhecido o recurso de ABIMAEL DE CARVALHO SOUSA - CPF: 769.040.913-04 (APELANTE) e não-provido

30/11/2022, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/11/2022, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2022, 13:02

Pedido de inclusão em pauta

31/10/2022, 09:22

Deliberado em Sessão - Retirado

27/09/2022, 10:47

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

11/09/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:01

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/09/2022, 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/09/2022, 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2022, 08:45

Conclusos para o Relator

16/03/2022, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 15:13

Conclusos para o Relator

11/10/2021, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAICOS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de ABIMAEL DE CARVALHO SOUSA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de ALDEMAR ENOQUE DA SILVA NETO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de JOSE LIGORIO FEITOSA REIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de ANA MAIRY DE CARVALHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de LUCINEIDE DE SOUSA GOMES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de OSMILVAN DA SILVA OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de VICENTE CESAR FREITAS COUTINHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de ANDREIA ALCANTARA LIMA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA CARVALHO E SOUSA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA COSTA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA CONCEICAO COSTA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de NADIA DIAS DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSE CALIXTO DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NASCIMENTO SOUSA DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO ARAUJO DE DEUS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de GRIGORIA SILVA DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de ELISSANDRA DE JESUS LOPES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de KESIA ALCANTARA LIMA SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE CARVALHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de IVO MOISES VELOSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de DANIELA MACEDO DE CARVALHO REIS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MACEDO DE CARVALHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ALCANTARA LIMA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/03/2021, 10:08

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 11:46

Conclusos para Conferência Inicial

08/02/2021, 11:46

Recebidos os autos

08/02/2021, 11:46

Despacho

•13/05/2025, 10:08

Decisão

•13/08/2024, 08:29

Decisão

•13/08/2024, 08:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2023, 18:36

Despacho

•06/03/2023, 08:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2022, 11:39

Despacho

•16/09/2022, 10:44

Despacho

•02/12/2021, 15:13

Decisão

•29/03/2021, 10:08

Decisão

•07/01/2021, 18:34

Documentos

•17/12/2020, 23:25

Sentença

•23/11/2020, 19:41

Despacho

•22/05/2020, 08:13

Todos os documentos(18)

Decisão de Corte Superior

•06/05/2026, 13:05

Decisão de Corte Superior

•06/05/2026, 13:05

Despacho

•13/05/2025, 10:08

Decisão

•13/08/2024, 08:29

Decisão

•13/08/2024, 08:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2023, 18:36

Despacho

•06/03/2023, 08:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/11/2022, 11:39

Despacho

•16/09/2022, 10:44

Despacho

•02/12/2021, 15:13

Decisão

•29/03/2021, 10:08

Decisão

•07/01/2021, 18:34

Documentos

•17/12/2020, 23:25

Sentença

•23/11/2020, 19:41

Despacho

•22/05/2020, 08:13

Despacho

•18/03/2020, 20:29

Despacho

•05/03/2020, 08:14

Despacho

•05/02/2020, 19:34