Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800448-54.2025.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800448-54.2025.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO NIVALDO VASCONCELOS SAID, LIRIAN VIEIRA CASTELO BRANCO SAID INTERESSADO: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL DE CITAÇÃO O(a) Juiz(a) de Direito do(a) III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária, com sede na Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 a ação de usucapião do imóvel Praia do Macapá, s/n, Luís Correia – PI, cujo lote possui área total de 4.332,36 m², com perímetro de 335,82 m, assim descrito: LIMITES e CONFRONTANTES: Imóvel localizado no Luís Correia-Pi, FRENTE 37,59m limitando com a rua Porto de Areia, DIREITA (69,69 m limitando com a rua Arca de Noé, ESQUERDA 138,95 m limitando com terreno de particulares e Av: Chico Izaura e FUNDO Para o Oeste, limitando com rua sem denominação. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt1, de coordenadas 9678139.08m e 226695.75m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 170° 40' 31,84 e 37.57m; até o vértice Pt2, de coordenadas 9678101.99m e 226701.84m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 250° 40' 1,55 e 89.54m; até o vértice Pt3, de coordenadas 9678072.33m e 226617.30m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 337° 32' 4,02 e 69.65m; até o vértice Pt4, de coordenadas 9678136.73m e 226590.67m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 066° 43' 39,68 e 28.56m; até o vértice Pt5, de coordenadas 9678148.02m e 226616.92m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 167° 41' 22,70 e 34.69m; até o vértice Pt6, de coordenadas 9678114.11m e 226624.32m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 070° 43' 54,31 e 75.63m; até o vértice Pt1, de coordenadas 9678139.08m e 226695.75m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, Fuso 24M, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM e perímetro 335.82m, área 4332.36m², conforme sentença proferida no PJe nº 08004485420258180173, do Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, proposta por REQUERENTE: FRANCISCO NIVALDO VASCONCELOS SAID e LIRIAN VIEIRA CASTELO BRANCO SAID, ficando por este edital citado proprietário registral, os eventuais confrontantes e demais interessados ausentes, incertos ou desconhecido para apresentarem contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 13 de agosto de 2025 (13/08/2025). Eu, Felipe Rodrigues da Silva, digitei. Observação: A publicação deste edital não supre a exigência de apresentação de anuência expressa por parte do(s) confrontante(s) e do proprietário registral, caso essa exigência seja legalmente aplicável no curso da demanda. Felipe Rodrigues da Silva III Núcleo de Justiça 4.0 – Programa Regularizar Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800448-54.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Propriedade, Divisão e Demarcação, Usucapião Extraordinária]

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCO NIVALDO VASCONCELOS SAID, LIRIAN VIEIRA CASTELO BRANCO SAID INTERESSADO: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ATO ORDINATÓRIO/COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º. "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: Intimar o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: A) readequação da planta do imóvel (ID 72745327) para constar a indicação dos atuais confrontantes juntamente com as limitações, uma vez que a planta se limita a descrever a confrontação do imóvel objeto do pedido de regularização como "terreno de particulares"; B) readequação do memorial descritivo (ID 72745323) para incluir a edificação existente no imóvel, haja vista que o memorial apresentado descreve apenas o lote, sem mencionar a edificação demonstrada no ID 72745759. Observação: A não informação da edificação existente no imóvel implica qualificação registral limitada à área do lote. Após o registro imobiliário, eventual averbação da edificação existente no imóvel dar-se-á pela via extrajudicial, assumindo o proprietário todas as obrigações legais e emolumentos. C) memória de cálculo ou documento oficial indicativo do valor venal atualizado do imóvel discriminado. Em caso de inexistência dos referidos documentos, apresentar laudo com avaliação mercadológica do imóvel. Adverte-se que a não apresentação dos documentos no prazo estipulado resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. TERESINA, 24 de junho de 2025. FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800448-54.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Propriedade, Divisão e Demarcação, Usucapião Extraordinária]

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FRANCISCO NIVALDO VASCONCELOS SAID, LIRIAN VIEIRA CASTELO BRANCO SAID INTERESSADO: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA, ESTADO DO PIAUI, ADVOCACIA GERAL DA UNIAO ATO ORDINATÓRIO/COMUNICAÇÃO PROCESSUAL Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º. "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: Intimar o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos: A) readequação da planta do imóvel (ID 72745327) para constar a indicação dos atuais confrontantes juntamente com as limitações, uma vez que a planta se limita a descrever a confrontação do imóvel objeto do pedido de regularização como "terreno de particulares"; B) readequação do memorial descritivo (ID 72745323) para incluir a edificação existente no imóvel, haja vista que o memorial apresentado descreve apenas o lote, sem mencionar a edificação demonstrada no ID 72745759. Observação: A não informação da edificação existente no imóvel implica qualificação registral limitada à área do lote. Após o registro imobiliário, eventual averbação da edificação existente no imóvel dar-se-á pela via extrajudicial, assumindo o proprietário todas as obrigações legais e emolumentos. C) memória de cálculo ou documento oficial indicativo do valor venal atualizado do imóvel discriminado. Em caso de inexistência dos referidos documentos, apresentar laudo com avaliação mercadológica do imóvel. Adverte-se que a não apresentação dos documentos no prazo estipulado resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. TERESINA, 18 de junho de 2025. FRANCISCO RYAN SOARES DE HOLANDA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800448-54.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Propriedade, Divisão e Demarcação, Usucapião Extraordinária]

19/06/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LUIZ CORREIA CARTORIO DE 1O OFICIO DE NOTAS E IMOVEIS em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de LUIZ CORREIA CARTORIO DE 1O OFICIO DE NOTAS E IMOVEIS em 09/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO NIVALDO VASCONCELOS SAID em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de manifestação

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