Cumprimento de sentença 0805723-93.2019.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0805723-93.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:23

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, da expedição do ALVARÁ ID de nº 82676054 e 82676067. Teresina, 16 de setembro de 2025. JOAO BATISTA DE MORAIS Secretaria da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805723-93.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro]

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:45

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 10:59

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 10:59

Expedição de Alvará.

15/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 10:51

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

29/07/2025, 08:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SENTENÇA Antes mesmo de sua intimação do procedimento de cumprimento de sentença, a executada cumpriu voluntariamente a obrigação de pagamento, juntando comprovante de depósito do valor que entendeu devido (ID. 79232620). Em sua manifestação, a exequente anuiu com o valor depositado e requereu o levantamento da quantia através de alvará judicial (ID. 79735122). Inexistindo ressalva pela parte interessada quanto ao valor apresentado, não há óbice para o acolhimento do pleito. O art. 526, §3°, do CPC estabelece que se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Aliando o dispositivo citado ao art. 771 do CPC constate-se que são aplicáveis ao cumprimento de sentença as regras do processo de execução. DO EXPOSTO, julgo extinta a execução/cumprimento de sentença, na forma traçada nos artigos 526, §3°, 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os alvarás judiciais na forma requerida ao ID. 79735122. Após, arquive-se o feito, com baixa na Distribuição em razão de as custas processuais já estarem pagas (ID. 79433495). Intimem-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805723-93.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro]

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA INTERESSADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SENTENÇA Antes mesmo de sua intimação do procedimento de cumprimento de sentença, a executada cumpriu voluntariamente a obrigação de pagamento, juntando comprovante de depósito do valor que entendeu devido (ID. 79232620). Em sua manifestação, a exequente anuiu com o valor depositado e requereu o levantamento da quantia através de alvará judicial (ID. 79735122). Inexistindo ressalva pela parte interessada quanto ao valor apresentado, não há óbice para o acolhimento do pleito. O art. 526, §3°, do CPC estabelece que se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. Aliando o dispositivo citado ao art. 771 do CPC constate-se que são aplicáveis ao cumprimento de sentença as regras do processo de execução. DO EXPOSTO, julgo extinta a execução/cumprimento de sentença, na forma traçada nos artigos 526, §3°, 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os alvarás judiciais na forma requerida ao ID. 79735122. Após, arquive-se o feito, com baixa na Distribuição em razão de as custas processuais já estarem pagas (ID. 79433495). Intimem-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805723-93.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Seguro]

28/07/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 11:20

Sentença

•25/07/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AGRAVANTE. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por companhia seguradora nos autos de ação de cobrança de seguro DPVAT. 2. Fato relevante. A parte agravante manifestou, por petição nos autos, o pedido de desistência do recurso. 3. As decisões anteriores. Não há impugnação da parte contrária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 4. A questão em discussão consiste em saber se é possível homologar o pedido de desistência unilateral do recurso interposto, independentemente da anuência da parte agravada, nos termos do art. 998 do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A desistência do recurso é faculdade da parte recorrente, conforme expressamente previsto no art. 998 do CPC. 6. Sendo o pedido de desistência expresso e regular, impõe-se o reconhecimento da prejudicialidade do agravo, com fulcro no art. 932, III, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso não conhecido, por prejudicialidade decorrente de pedido de desistência. Extinção do feito determinada. Tese de julgamento: “1. O pedido expresso de desistência do recurso pelo recorrente, ainda que unilateral, enseja o não conhecimento do recurso, por prejudicialidade, nos termos do art. 932, III, do CPC.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 932, III, e 998. Jurisprudência relevante citada: TJRS, AI 5050329-52.2022.8.21.7000, Rel. Des. Ana Paula Dalbosco, 23ª Câmara Cível, j. 12.04.2022; TJRS, AI 70079672648, Rel. Des. Jorge Luiz Lopes do Canto, 5ª Câmara Cível, j. 11.12.2020. DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0805723-93.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Seguro] Trata-se de Apelação Cível, interposta por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT, proposta pelo Apelado FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DA SILVA. Em id. nº 22717802, a Agravante atravessou petição, informar que a demandada não possui interesse no prosseguimento do recurso. É o Relatório. DECIDO Compulsando-se os autos, verifica-se a hipótese de julgamento imediato deste Agravo de Instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC, o qual impõe ao Relator não conhecer do recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, in litteris: “Art. 932. Incumbe ao relator: (...); III - Não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Com efeito, ante a existência de pedido de desistência, tem-se a figuração de uma faculdade inerente à Agravante, sendo ato unilateral que independe de consentimento do Agravado, conforme previsão expressa do art. 998, do CPC, in verbis: “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. Nesse sentido, expresso o pedido de desistência do Agravo de Instrumento de forma regular, impõe-se o reconhecimento da prejudicialidade deste recurso, o que acarreta o seu não conhecimento, na forma do art. 932, III, do CPC. A propósito, cite-se os seguintes precedentes jurisprudenciais à similitude, in litteris: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. Na dicção do art. 998 do CPC, a desistência do recurso interposto independe de consentimento do recorrido ou dos litisconsortes. Regularmente requerida a desistência do agravo de instrumento, resta prejudicado o recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (TJ-RS - AI: 50503295220228217000 RS, Relator: ANA PAULA DALBOSCO, Data de Julgamento: 12/04/2022, Vigésima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 12/04/2022).” “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO PLEITO. A parte agravante requereu a desistência do recurso de agravo de instrumento interposto, pleito que pode ser formulado a “qualquer tempo e independente de aceitação da parte recorrida, razão é de ser homologada aquela. Inteligência dos artigos 998 e 999, ambos do Código de Processo Civil.Homologado o pedido de desistência do recurso. (TJ-RS - AI: 70079672648 RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Data de Julgamento: 11/12/2020, Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 17/12/2020).” Ante o exposto, HOMOLOGO o PEDIDO DE DESISTÊNCIA e NEGO SEGUIMENTO ao AGRAVO DE INSTRUMENTO, considerando a sua manifesta PREJUDICIALIDADE, a teor do art. 932, III, do CPC. Custas ex legis. DETERMINO a EXTINÇÃO do FEITO, dando-se a baixa dos autos na Distribuição, após transcorrido o prazo legal. Intimem-se. Cumpra-se, imediatamente. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.

19/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/07/2025 23:59.

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