Procedimento Comum Cível 0801172-87.2025.8.18.0034 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801172-87.2025.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:21

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:31

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 18:16

Publicado Intimação em 23/06/2025.

28/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO GOMES DA SILVA REU: BANCO C6 S.A. SENTENÇA Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, na qual sobreveio imediato pedido de desistência. Suficientemente relatado. É a hipótese de julgamento conforme o estado do processo, nos termos do artigo 354, CPC. Sabendo-se que a desistência da ação é ato unilateral da parte a ser apresentado até a sentença, e só demandará o consentimento do réu após o oferecimento da contestação, não advindo retratação ou retificação, é imperiosa sua homologação (art. 485, §§ 4º e 5º, CPC). Ressalto, ainda, que o exercício da desistência é uma faculdade processual, onde o direito material permanecerá incólume (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso em análise, verifico que o pedido de desistência da ação (30/05/2025) foi formulado antes mesmo do oferecimento de contestação, logo, não há qualquer necessidade do consentimento do réu, nos termos do que preconiza o artigo supra mencionada. Dessa maneira, homologo o pedido de desistência e, por consequência, determino a extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801172-87.2025.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora, diante da presença dos requisitos autorizadores, logo, isenta de custas. Não há falar em honorários de sucumbência porque o pedido foi apresentado antes da contestação. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, prosseguindo à baixa e arquivamento. Expedientes necessários. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. NAURO THOMAZ DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:26

Extinto o processo por desistência

17/06/2025, 20:35

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

10/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:36

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:36

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO GOMES DA SILVA REU: BANCO C6 S.A. SENTENÇA Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais, na qual sobreveio imediato pedido de desistência. Suficientemente relatado. É a hipótese de julgamento conforme o estado do processo, nos termos do artigo 354, CPC. Sabendo-se que a desistência da ação é ato unilateral da parte a ser apresentado até a sentença, e só demandará o consentimento do réu após o oferecimento da contestação, não advindo retratação ou retificação, é imperiosa sua homologação (art. 485, §§ 4º e 5º, CPC). Ressalto, ainda, que o exercício da desistência é uma faculdade processual, onde o direito material permanecerá incólume (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso em análise, verifico que o pedido de desistência da ação (30/05/2025) foi formulado antes mesmo do oferecimento de contestação, logo, não há qualquer necessidade do consentimento do réu, nos termos do que preconiza o artigo supra mencionada. Dessa maneira, homologo o pedido de desistência e, por consequência, determino a extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801172-87.2025.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora, diante da presença dos requisitos autorizadores, logo, isenta de custas. Não há falar em honorários de sucumbência porque o pedido foi apresentado antes da contestação. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, prosseguindo à baixa e arquivamento. Expedientes necessários. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. NAURO THOMAZ DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

19/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/07/2025

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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