Procedimento Comum Cível 0800489-11.2024.8.18.0026 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800489-11.2024.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:13

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:13

Juntada de Petição de certidão

13/04/2026, 10:29

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: FRANCISCA RODRIGUES MACHADO APELADO: BANCO C6 S.A. DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0800489-11.2024.8.18.0026 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] Intime-se o apelado, BANCO C6 S.A., para que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresente suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, conforme o disposto no art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil. Após, voltem-me conclusos. TERESINA-PI, 10 de novembro de 2025.

18/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/08/2025, 23:18

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 23:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 23:17

Publicado Intimação em 19/08/2025.

20/08/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

20/08/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES MACHADO REU: BANCO C6 S.A. ATO ORDINATÓRIO Faço a intimação do apelado para apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 1.010, §1º do CPC. CAMPO MAIOR, 15 de agosto de 2025. JOSE ALEXANDRE DE SOUSA NETO Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 Processo nº 0800489-11.2024.8.18.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:52

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 10:29

Decisão Terminativa

•13/04/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES MACHADO REU: BANCO C6 S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0800489-11.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Vistos,etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FRANCISCA RODRIGUES MACHADO, com fulcro no art. 1.022 do CPC, contra sentença proferida por este Juízo, alegando existência de contradição, especialmente quanto à condenação por litigância de má-fé e à imposição de custas, honorários advocatícios e multa, não obstante a parte ser beneficiária da justiça gratuita (Id 72891734). Aduz a embargante que é idosa, hipossuficiente, beneficiária da justiça gratuita e que ajuizou a demanda acreditando de boa-fé estar sendo lesada por descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Sustenta que não restou demonstrado dolo ou má conduta processual apta a configurar litigância de má-fé, tampouco possui condições de arcar com os encargos processuais que lhe foram imputados. Contrarrazões aos embargos apresentados em Id. nº 73191028. 2. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm cabimento nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não se prestam, portanto, à rediscussão do mérito da decisão proferida, tampouco possuem natureza recursal substitutiva, salvo quando reconhecidos efeitos modificativos, o que exige fundamento claro e inequívoco. No caso concreto, não se verifica qualquer contradição na sentença de Id. nº 70412683. A decisão foi clara ao reconhecer que a parte autora negou a existência de contrato válido sem qualquer prova mínima da irregularidade alegada, mesmo diante da documentação apresentada pela parte ré que demonstrava a regularidade dos descontos e a assinatura eletrônica do contrato correspondente. A condenação por litigância de má-fé foi devidamente fundamentada, com base na alteração consciente da verdade dos fatos (art. 81, CPC), sendo que a parte autora negou fato verdadeiro, não obstante existirem documentos nos autos que infirmavam suas alegações. Assim, não se trata de contradição, mas de valoração jurídica do comportamento processual da parte, o que não se corrige pela via dos embargos de declaração. Portanto, não se verifica qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada que justifique sua modificação, tampouco se observa erro material a ser corrigido. 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por FRANCISCA RODRIGUES MACHADO, porque tempestivos, mas REJEITO tais embargos, nos termos da fundamentação acima, permanecendo a sentença proferida no processo tal como está lançada. Publique-se. Intime-se. CAMPO MAIOR-PI, 17 de junho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

19/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(60)