Procedimento Comum Cível 0800576-86.2025.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 39.275,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:17

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:15

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:30

Determinada diligência

29/03/2026, 19:26

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:17

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 08:15

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:30

Determinada diligência

29/03/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:30

Conclusos para decisão

17/12/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:29

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 12:24

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800576-86.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MANOEL FRANCISCO DA SILVA em face do BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A, todos devidamente qualificados nos autos. A contestação juntada aos autos (ID 78470284) trouxe como preliminares a serem apreciadas a falta de interesse de agir e a impugnação ao pedido de gratuidade da justiça. Após a apresentação da réplica no ID 82966708, passo a analisar estas questões nesta fase de saneamento do processo. FALTA DE INTERESSE DE AGIR Alega o requerido que há falta de interesse de agir na presente demanda consubstanciada pela ausência de comprovação ou demonstração, pela parte autora, que a pretensão deduzida foi resistida pelo Réu, sendo esta condição essencial para formação da lide. Segue argumentando que a ausência de requerimento administrativo ou mesmo de reclamação apresentada pela parte autora não atendida pelo Réu caracteriza a ausência de conflito e, portanto, a pretensão deduzida em Juízo carece de requisito essencial para sua válida constituição. Não vislumbro a ocorrência de carência da ação, vez que o interesse de agir emerge da necessidade da parte em alcançar através da prestação jurisdicional a sua pretensão, motivo pelo qual afasto a preliminar aduzida. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA A preliminar da ausência de comprovação da hipossuficiência financeira não merece prosperar. Outrossim, compete à parte que impugna o benefício de a justiça gratuita trazer prova de que o beneficiário detém condições financeiras para suportar as despesas processuais, o que não foi feito. A mera alegação da impossibilidade da concessão da gratuidade da justiça, sem haver meios pra sua comprovação, não afeta a presunção de veracidade estabelecida pelo § 3º, do art. 99, do CPC. Sendo assim, INDEFIRO todas as preliminares alegadas. Compulsando os autos, verifico que ainda existe intensa controvérsia sobre a lide, o que determina o prosseguimento da instrução. Diante do exposto, DETERMINO a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do interesse na produção de provas, devendo, em caso positivo, especificá-las de forma detalhada. Publique-se. Expedientes necessários. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 4 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

12/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:42

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:42

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 10 de setembro de 2025. GEYSLANNE APARECIDA FONTENELE DOS SANTOS Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800576-86.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:49

Juntada de Petição de contestação

02/07/2025, 16:13

Publicado Citação em 23/06/2025.

28/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MANOEL FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800576-86.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, oportunidade em que deve manifestar-se sobre o interesse na autocomposição. Cientifique-se a requerida, ainda, que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 4 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL FRANCISCO DA SILVA - CPF: 018.256.183-64 (AUTOR).

09/06/2025, 07:20

Juntada de Petição de procuração

04/06/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

28/05/2025, 23:46

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 08:15

Decisão

•29/03/2026, 19:26

Decisão

•29/03/2026, 19:26

Decisão

•07/11/2025, 10:12

Decisão

•07/11/2025, 10:12

Decisão

•09/06/2025, 07:20