Execução de Título Extrajudicial 0800117-49.2020.8.18.0011 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800117-49.2020.8.18.0011 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:46

Publicado Decisão em 23/06/2025.

28/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TOPAZIO EXECUTADO: SIMONE MARIA VIEIRA CHAVES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 2 Sede Rua Areolino de Abreu, 1643, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-180 PROCESSO Nº: 0800117-49.2020.8.18.0011 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de pedido de penhora da unidade imobiliária que, conforme Certidão de Inteiro Teor (fls. 04 da Id 65989995), em razão da inadimplência, houve a consolidação da propriedade do imóvel à credora Caixa Econômica Federal (CEF). A execução, nesse caso, depende da citação da Caixa Econômica Federal, que é empresa pública federal, portanto, sem legitimidade para figurar no polo passivo em ações que tramitam no JECC. Intimada, a parte Exequente se manifestou na Id 72964549, pugnando pela a remessa dos autos à Justiça Federal. Defiro o pedido formulado, declino da competência e determino a remessa dos autos Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Piauí, com a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo. Cumprida a diligência, se necessário, arquivem-se nesta unidade. Intimem-se as partes para conhecimento, conforme solicitado pela parte Exequente. Cumpra-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do JECC Zona Centro 2 Unidade II

19/06/2025, 00:00

Declarada incompetência

18/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:21

Indeferido o pedido de CONDOMINIO TOPAZIO - CNPJ: 28.545.673/0001-46 (EXEQUENTE)

25/02/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:31

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 12:52

Decisão

•18/06/2025, 12:52

—

Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Publicado Decisão em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

Declarada incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Indeferido o pedido de CONDOMINIO TOPAZIO - CNPJ: 28.545.673/0001-46 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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