—

Recurso Inominado CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.829,90

Órgão julgador

JECC Oeiras Sede

Processos relacionados

JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC Oeiras - Sede

Partes do Processo

LINDIELMA DE SOUSA DANTAS

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/02/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINDIELMA DE SOUSA DANTAS em 26/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Sentença em 11/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(37)