Execução de Título Extrajudicial 0802958-92.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.650,27

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:33

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:31

Juntada de contrafé eletrônica

31/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de ANTONIO EVANDRO CARVALHO PAIXAO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:43

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:33

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:31

Juntada de contrafé eletrônica

31/03/2026, 08:59

Decorrido prazo de ANTONIO EVANDRO CARVALHO PAIXAO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 09:43

Juntada de certidão

17/11/2025, 13:35

Juntada de certidão

14/11/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DOS SABIAS 2 EXECUTADO: JOSE ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA DECISÃO Quanto ao pedido de justiça gratuita, verifica-se que a parte autora não anexou nenhum documento que comprove remuneração compatível com a situação de hipossuficiência, conforme o critério estabelecido na Resolução Nº 026/2012 – CSDP da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que estabelece o limite de remuneração líquida de até três salários-mínimos, implicando na improcedência do pleito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO II – AESPI) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Arlindo Nogueira, 285-A, Centro-Sul, Teresina - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0802958-92.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça requerido na exordial, ao passo que DETERMINO a intimação da parte exequente, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial para juntar convenção do condominial ou assembleia geral do condomínio que estabeleceu a(s) taxa(s) condominial(ais) devida(s) cobrada, devendo retificar a planilha de débito caso haja incongruência na cota condominial, de acordo com o valor principal previsto no título executivo extrajudicial. Caso não emende a inicial no prazo legal, ou apresentar relatório de débito constando despesas de cobrança, honorários, encargos ou débitos não elencados no art. 1336, §1º, ou se limite a peticionar pedido de reconsideração, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Caso a parte autora promova a emenda e eventualmente venha a submeter acordo para apreciação deste juízo, este deve seguir os seguintes parâmetros legais, sob pena de não homologação: · Relatório de débito contendo taxas condominiais discriminadas mês a mês, constando tão somente o valor principal, a atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29 de agosto de 2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal(SELIC) para débitos vencidos a partir de 30 de agosto de 2024, vedada a inclusão de despesas de cobrança, honorários, encargos e afins; · Não deve constar cláusula penal superior a 10% (dez por cento), nos termos do art. 9º do Decreto nº 22.626/1933 (Lei da Usura) em caso de descumprimento. Intime-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 12:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESERVA DOS SABIAS 2 - CNPJ: 41.147.879/0001-86 (EXEQUENTE).

31/10/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:43

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:08

Publicado Decisão em 23/06/2025.

28/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESERVA DOS SABIAS 2 EXECUTADO: JOSE ANDERSON TEIXEIRA DA SILVA DECISÃO Quanto ao pedido de justiça gratuita, verifica-se que a parte autora não anexou nenhum documento que comprove remuneração compatível com a situação de hipossuficiência, conforme o critério estabelecido na Resolução Nº 026/2012 – CSDP da Defensoria Pública do Estado do Piauí, que estabelece o limite de remuneração líquida de até três salários-mínimos, implicando na improcedência do pleito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (ANEXO II – AESPI) DA ZONA SUDESTE X DA COMARCA DE TERESINA Rua Arlindo Nogueira, 285-A, Centro-Sul, Teresina - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0802958-92.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça requerido na exordial, ao passo que DETERMINO a intimação da parte exequente, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a inicial para juntar convenção do condominial ou assembleia geral do condomínio que estabeleceu a(s) taxa(s) condominial(ais) devida(s) cobrada, devendo retificar a planilha de débito caso haja incongruência na cota condominial, de acordo com o valor principal previsto no título executivo extrajudicial. Caso não emende a inicial no prazo legal, ou apresentar relatório de débito constando despesas de cobrança, honorários, encargos ou débitos não elencados no art. 1336, §1º, ou se limite a peticionar pedido de reconsideração, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Caso a parte autora promova a emenda e eventualmente venha a submeter acordo para apreciação deste juízo, este deve seguir os seguintes parâmetros legais, sob pena de não homologação: · Relatório de débito contendo taxas condominiais discriminadas mês a mês, constando tão somente o valor principal, a atualização monetária (pelo IPCA - art. 389, parágrafo único, do CC, alterado pela Lei n. 14.905/2024), multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês para débitos vencidos até 29 de agosto de 2024 (art. 406, §2º, do Código Civil c/c art. 8º, parágrafo único, da Resolução CMN nº 5.171/2024), e juros estabelecidos pela Taxa Legal(SELIC) para débitos vencidos a partir de 30 de agosto de 2024, vedada a inclusão de despesas de cobrança, honorários, encargos e afins; · Não deve constar cláusula penal superior a 10% (dez por cento), nos termos do art. 9º do Decreto nº 22.626/1933 (Lei da Usura) em caso de descumprimento. Intime-se. Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz de Direito

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:15

Determinada a emenda à inicial

18/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/12/2024, 04:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESERVA DOS SABIAS 2 em 03/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:17

Determinada a emenda à inicial

31/07/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:12

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

02/07/2024, 23:30

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 14:07

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 12:51

Decisão

•31/10/2025, 12:20

Decisão

•18/06/2025, 13:15

Decisão

•18/06/2025, 13:15

Despacho

•03/11/2024, 09:05

Decisão

•31/07/2024, 16:31

Decisão

•31/07/2024, 16:31

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