Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802294-66.2024.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 22.424,20

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Altos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara de Altos 2° Grau · TJPI · Petição Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho TR · TJPI · Petição Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

CARLA CRISTINA DE FREITAS SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALTO LONGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO

OAB/PI 21988·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ALMEIDA MARTINS

OAB/PI 3161·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR DE MENEZES SOUSA

OAB/PI 25120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/09/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

03/07/2025, 14:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.

28/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARLA CRISTINA DE FREITAS SILVA REU: MUNICIPIO DE ALTO LONGA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora sobre a petição de id 73281517, no prazo de 10 dias. ALTOS, 18 de junho de 2025. DANILO FROTA ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802294-66.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Base de Cálculo]

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:13

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA DE FREITAS SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:44

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2025, 12:25

Julgado procedente o pedido

12/03/2025, 14:47

Decretada a revelia

12/03/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:13

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:13

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

30/09/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:57

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

03/07/2025, 14:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 14:47

Sentença

•12/03/2025, 14:47

28/06/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARLA CRISTINA DE FREITAS SILVA REU: MUNICIPIO DE ALTO LONGA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora sobre a petição de id 73281517, no prazo de 10 dias. ALTOS, 18 de junho de 2025. DANILO FROTA ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802294-66.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Base de Cálculo]

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:13

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA DE FREITAS SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:44

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2025, 12:25

Julgado procedente o pedido

12/03/2025, 14:47

Decretada a revelia

12/03/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:13

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO LONGA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:06

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA DE FREITAS SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 05:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 05:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/09/2024, 05:20

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:48

Conclusos para despacho

14/08/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 08:47

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 18:34

Despacho

•10/09/2024, 05:21

Despacho

•10/09/2024, 05:21