Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801141-52.2020.8.18.0031 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801141-52.2020.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE SOUZA AGUIAR REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARNAIBA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801141-52.2020.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [1/3 de férias, Termo de Adesão da LC 110/2001, Liberação de Conta] Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARIA APARECIDA DE SOUZA AGUIAR em desfavor do MUNICIPIO DE PARNAIBA, pleiteando a satisfação de obrigação de pagar quantia certa decorrente da sentença colacionada aos autos. Demonstrativo atualizado do crédito juntado pelo exequente ao Id. 73866762. Devidamente intimado, o executado não impugnou o cumprimento de sentença, conforme Id. 76906030. É o breve relatório do necessário. Fundamento e DECIDO. Diante da concordância das partes, assevero que os cálculos apresentados pelo exequente obedeceram aos índices e termos fixados no acórdão/sentença, razão pela qual HOMOLOGO o valor de R$ 33.797,43 (trinta e três mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos) a título de condenação principal e de R$ 5.069,61 (cinco mil e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos) a título de honorários de sucumbência. Expeça-se em favor do exequente MARIA APARECIDA DE SOUZA AGUIAR o competente ofício requisitório de pagamento, direcionado ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Piauí, no valor de R$ 33.797,43 (trinta e três mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos) a título de condenação principal. Expeça-se em favor de TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO a competente requisição de pequeno valor - RPV, no valor de R$ 5.069,61 (cinco mil e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos) a título de honorários de sucumbência. Verificando a secretaria a falta dos requisitos para expedição da ordem de pagamento, intime-se o exequente para suprir a falta no prazo de 10 (dez) dias. Preclusa a decisão, expeça-se precatório/RPV. Cumpra-se com os expedientes necessários. PARNAÍBA-PI, 8 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

08/10/2025, 00:00

12/08/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 26/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA AGUIAR em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de ciência

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