Apelação / Remessa Necessária 0801141-52.2020.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Parnaíba 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUZA AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL ROCHA REIS

OAB/PI 5079·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIANA MAZULO

OAB/PI 2783·CPF·Representa: Autor

TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 5308·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FABIO ARAUJO FREITAS

OAB/PI 20613·CPF·Representa: Réu

NAYANA CRISTINA DO NASCIMENTO BRITO DE SOUSA

OAB/PI 9257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

09/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 26/03/2025

09/04/2025, 08:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/04/2025, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

07/04/2025, 10:30

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2025, 11:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA AGUIAR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:13

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.554.430/0001-31 (APELANTE).

02/12/2024, 16:47

Conclusos para o Relator

30/10/2024, 19:01

Juntada de certidão

30/10/2024, 19:01

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

09/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 26/03/2025

09/04/2025, 08:22

Documentos

DECISÃO

•02/12/2024, 16:47

DECISÃO

•21/06/2024, 15:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/04/2025, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

07/04/2025, 10:30

Juntada de certidão

03/04/2025, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2025, 11:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA AGUIAR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 16:13

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.554.430/0001-31 (APELANTE).

02/12/2024, 16:47

Conclusos para o Relator

30/10/2024, 19:01

Juntada de certidão

30/10/2024, 19:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA AGUIAR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:12

Expedição de intimação.

03/09/2024, 09:26

Juntada de certidão

03/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de outras peças

14/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA AGUIAR em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:05

Expedição de intimação.

24/06/2024, 11:49

Expedição de intimação.

24/06/2024, 11:49

Recurso Extraordinário não admitido

21/06/2024, 15:40

Conclusos para o relator

06/05/2024, 10:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/05/2024, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

06/05/2024, 10:36

Juntada de certidão

05/05/2024, 21:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA AGUIAR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:07

Expedição de intimação.

31/03/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 21:51

Juntada de certidão

31/03/2024, 21:51

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA AGUIAR em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:01

Expedição de intimação.

07/11/2023, 10:08

Expedição de intimação.

07/11/2023, 10:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA - CNPJ: 06.554.430/0001-31 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:14

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/10/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023, 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2023, 19:09

Conclusos para o Relator

14/01/2023, 23:01

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 21:31

Conclusos para o Relator

19/08/2022, 15:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA AGUIAR em 24/06/2022 23:59.

16/07/2022, 00:24

Juntada de Petição de outras peças

14/07/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/05/2022, 15:34

Recebidos os autos

13/01/2022, 08:55

Conclusos para Conferência Inicial

13/01/2022, 08:55

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 08:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2023, 16:09

DESPACHO

•21/09/2022, 21:31

DECISÃO

•17/05/2022, 15:34

SENTENÇA

•25/05/2021, 18:00

DESPACHO

•06/04/2021, 18:34

DESPACHO

•11/12/2020, 20:56

DECISÃO

•17/07/2020, 13:24

DESPACHO

•05/05/2020, 09:03