Execução de Título Extrajudicial 0800903-60.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 11:38

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:58

Decorrido prazo de JAILTON VIANA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:24

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:23

Decorrido prazo de JAILTON VIANA DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de JAILTON VIANA DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:06

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JAILTON VIANA DOS SANTOS EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO PESSOA NUNES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800903-60.2025.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Jailton Viana dos Santos em face de Raimundo Nonato Pessoa Nunes, ambos já qualificados. Antes mesmo de receber a ação, foi verificado que já existe o processo nº 0800902-75.2025.8.18.0030, no qual o exequente requer o ressarcimento do valor integral cobrado na presente execução, com trâmite no juízo auxiliar da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que realmente tramita no juízo auxiliar da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI o processo nº 0800902-75.2025.8.18.0030, com as mesmas partes e os mesmos pedidos. Dessa forma, considerando que o processo nº 0800902-75.2025.8.18.0030 foi ajuizado no juízo auxiliar da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI com o intuito de ressarcir o valor integral cobrado na presente execução, entendo que a competência para processar e julgar o presente feito é do juízo auxiliar da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI, a fim de evitar decisões conflitantes, com fulcro no art. 55, § 3º, do CPC. Diante disso, nos termos do art. 63, §5º do CPC, considerando a incompetência deste juízo para processar e julgar o referido processo, declino da competência. Como consequência, determino a remessa dos autos para o Juízo Auxiliar da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI, com a respectiva redistribuição no sistema Pje. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

29/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2026, 11:38

Expedição de Mandado.

07/05/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:58

Decorrido prazo de JAILTON VIANA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:24

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:23

Decorrido prazo de JAILTON VIANA DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:46

Decorrido prazo de JAILTON VIANA DOS SANTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:06

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JAILTON VIANA DOS SANTOS EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO PESSOA NUNES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800903-60.2025.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Jailton Viana dos Santos em face de Raimundo Nonato Pessoa Nunes, ambos já qualificados. Antes mesmo de receber a ação, foi verificado que já existe o processo nº 0800902-75.2025.8.18.0030, no qual o exequente requer o ressarcimento do valor integral cobrado na presente execução, com trâmite no juízo auxiliar da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que realmente tramita no juízo auxiliar da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI o processo nº 0800902-75.2025.8.18.0030, com as mesmas partes e os mesmos pedidos. Dessa forma, considerando que o processo nº 0800902-75.2025.8.18.0030 foi ajuizado no juízo auxiliar da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI com o intuito de ressarcir o valor integral cobrado na presente execução, entendo que a competência para processar e julgar o presente feito é do juízo auxiliar da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI, a fim de evitar decisões conflitantes, com fulcro no art. 55, § 3º, do CPC. Diante disso, nos termos do art. 63, §5º do CPC, considerando a incompetência deste juízo para processar e julgar o referido processo, declino da competência. Como consequência, determino a remessa dos autos para o Juízo Auxiliar da 2ª Vara da Comarca de Oeiras/PI, com a respectiva redistribuição no sistema Pje. Expedientes necessários. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

29/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:32

Declarada incompetência

24/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:51

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 23:22

Decorrido prazo de JAILTON VIANA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:37

Publicado Despacho em 23/06/2025.

28/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JAILTON VIANA DOS SANTOSEXECUTADO: RAIMUNDO NONATO PESSOA NUNES DESPACHO Compulsando os autos, verifico que já existe o processo nº 0800902-75.2025.8.18.0030, no qual o exequente requer o ressarcimento do valor integral cobrado na presente execução. Diante disso, considerando que a referida ação tem as mesmas partes e os mesmos pedidos, em que pese os ritos processuais diferentes, determino a intimação do exequente, através do seu advogado, para, em até 15 dias, se manifestar sobre a possível conexão e prevenção deste processo com a ação anteriormente distribuída no Juízo Auxiliar. Advirta-se que a ausência de manifestação poderá resultar na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800903-60.2025.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque]

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 17:59

Decorrido prazo de JAILTON VIANA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:33

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

10/04/2025, 23:06

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 13:17

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 14:11

Despacho

•19/03/2026, 14:11

Decisão

•24/10/2025, 14:32

Decisão

•24/10/2025, 14:32

Despacho

•18/06/2025, 17:59

Despacho

•18/06/2025, 17:59