Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800149-05.2025.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.176,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/04/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/04/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de apelação

07/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de ANANDA DE FREITAS MARTINS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de ANANDA DE FREITAS MARTINS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:03

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/04/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/04/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 09:54

Sentença

•20/02/2026, 09:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:55

Juntada de Petição de apelação

07/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de ANANDA DE FREITAS MARTINS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de ANANDA DE FREITAS MARTINS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:55

Julgado procedente o pedido

20/02/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

15/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de ANANDA DE FREITAS MARTINS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 08:15

Publicado Intimação em 08/09/2025.

09/09/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANANDA DE FREITAS MARTINS REU: MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para, no prazo legal, especificar novas provas que ainda pretende produzir. MANOEL EMÍDIO, 4 de setembro de 2025. JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800149-05.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Anulação]

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 19:43

Juntada de certidão

04/09/2025, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 16:32

Publicado Intimação em 23/06/2025.

28/06/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANANDA DE FREITAS MARTINS REU: MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para, tomar ciente do despacho, vinculado a esta. MANOEL EMÍDIO, 18 de junho de 2025. JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800149-05.2025.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Anulação]

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:10

Conclusos para despacho

13/02/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:10

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 20:39

Despacho

•18/06/2025, 16:30