Procedimento Comum Cível 0816587-20.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0816587-20.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/02/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:32

Baixa Definitiva

10/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/10/2025, 09:17

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de apelação

14/07/2025, 21:56

Publicado Sentença em 23/06/2025.

28/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0816587-20.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se ação ajuizada por MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA DA SILVA em face de BANCO PAN S.A Despacho de ID 69814139 determinando o complemento da petição inicial para a juntada de documentos. Decurso de prazo sem manifestação da parte autora. É o relatório do necessário. DECIDO. A parte autora regularmente intimada para completar a petição inicial para a juntada de documentos indispensáveis para a propositura da ação não cumpriu a determinação judicial, o que, diante da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1198 e nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, determina o indeferimento da petição inicial. STJ, Tema 1198 Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL extinguindo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos arts. 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil. Custas pela autora ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça. Intime-se Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. BARRO DURO-PI, 19 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro

20/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 01:24

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 15:30

Sentença

•19/06/2025, 01:24

—

Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(35)