Procedimento Comum Cível 0801337-18.2024.8.18.0084 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.841,20

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Barro Duro

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Barro Duro 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Desa. Lucicleide Pereira Belo

Partes do Processo

ALUIZIO CARLOS ALVES PEREIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LAERCIO FERREIRA DA SILVA

OAB/PI 23225·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ALUIZIO CARLOS ALVES PEREIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCP BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A/ BMC

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRDAESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A/BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A/BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BMC)

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A/ BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

HTTPS://TJPI.PJE.JUS.BR/1G/PROCESSO/UPDATE.SEAM?IDPROCESSO=973979&DOCUMENTORECLAMANTE=&TAB=ASSUNTO&C

Terceiro

FINANCEIRA BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCOBRADESCO FINANCIAENTO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCOFINANCIAMENTO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A / BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A/ BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A /BMC

Terceiro

BRANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO FINASA SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

14/04/2026, 14:57

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:06

Baixa Definitiva

10/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:30

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/04/2026, 14:57

Despacho

•09/02/2026, 15:30

17/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

14/04/2026, 14:57

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/02/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:06

Baixa Definitiva

10/02/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:33

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/08/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:39

Juntada de Petição de apelação

14/07/2025, 09:03

Publicado Sentença em 23/06/2025.

28/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALUIZIO CARLOS ALVES PEREIRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0801337-18.2024.8.18.0084 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Capitalização e Previdência Privada] Trata-se ação ajuizada por ALUIZIO CARLOS ALVES PEREIRA em face de BANCO BRADESCO. Despacho de ID 68802473 determinando o complemento da petição inicial para a juntada de documentos. Manifestação da parte autora de ID 70630880 sem a apresentação dos documentos determinados. É o relatório do necessário. DECIDO. A parte autora regularmente intimada para completar a petição inicial para a juntada de documentos indispensáveis para a propositura da ação não cumpriu a determinação judicial, o que, diante da tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1198 e nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, determina o indeferimento da petição inicial. STJ, Tema 1198 Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL extinguindo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento nos arts. 330, IV e 485, I do Código de Processo Civil. Custas pela autora ficando o pagamento sob condição suspensiva de exigibilidade diante do deferimento da gratuidade de justiça. Intime-se Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. BARRO DURO-PI, 19 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro

20/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 01:23

Indeferida a petição inicial

19/06/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2025, 21:13

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 08:11

Conclusos para despacho

02/01/2025, 08:11

Juntada de Petição de certidão

02/01/2025, 08:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

29/12/2024, 23:00

Distribuído por sorteio

29/12/2024, 15:37

Documentos

•14/07/2025, 09:03

Sentença

•19/06/2025, 01:23

Sentença

•19/06/2025, 01:23

Despacho

•06/01/2025, 21:13

Despacho

•06/01/2025, 21:13