Apelação / Remessa Necessária 0000756-68.2001.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2025

Valor da Causa

R$ 151,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

ELISEU MARQUES FERREIRA FILHO

CPF

Autor

EVA COSTA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA ADALGISA ALVES SOARES

CPF

Autor

SONIA MARIA ALVES RODRIGUES DA PASCIENCIA

CPF

Autor

MARIA LIDIA MOREIRA BATISTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LAIS RIBEIRO CARVALHO GONCALVES MIRANDA

OAB/PI 22278·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO SALVADOR GONCALVES MIRANDA

OAB/PI 6694·CPF·Representa: Autor

CIRA SAKER MONTEIRO ROSA

OAB/PI 7126·CPF·Representa: Autor

RAMON ALEXANDRINO COELHO DE AMORIM

OAB/PI 12203·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

ELISEU MARQUES FERREIRA FILHO

CPF

Autor

EVA COSTA DE LIMA

CPF

Autor

MARIA ADALGISA ALVES SOARES

CPF

Autor

SONIA MARIA ALVES RODRIGUES DA PASCIENCIA

CPF

Autor

MARIA LIDIA MOREIRA BATISTA

CPF

Autor

MARIA DOMINGAS DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

MARIA DIVINA SOUSA SILVA

CPF

Autor

LEOPOLDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LEONILDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LEONARDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

LEOPOLDINA DA SILVA CRUZ

CPF

Autor

FRANCISCO HAROLDO SOARES

Autor

ARMANDO PEREIRA DA SILVA

Autor

GERSON RODRIGUES DA PACIENCIA

Autor

LUIS GOMES DA SILVA

Autor

ANTONIO RUFINO FILHO

Autor

JOSE RIBAMAR BATISTA

Autor

GERALDO PEREIRA DA SILVA

Autor

MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA

Autor

ELOI ALEXANDRE DA SILVA

Autor

ELIZEU MARQUES FERREIRA

Autor

NICOLAU TOMAZ DE AQUINO

Autor

AECIO KLEBER DE SALES RAMOS

Autor

JOAO FRANCISCO DE SOUSA III

Autor

ELZENIR FERREIRA VIANA RUFINO

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

FRANCISCO HAROLDO SOARES

Terceiro

ARMANDO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

GERSON RODRIGUES DA PACIENCIA

Terceiro

LUIS GOMES DA SILVA

Terceiro

ANTONIO RUFINO FILHO

Terceiro

JOSE RIBAMAR BATISTA

Terceiro

GERALDO PEREIRA DA SILVA

Terceiro

MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA

Terceiro

ELOI ALEXANDRE DA SILVA

Terceiro

ELIZEU MARQUES FERREIRA

Terceiro

NICOLAU TOMAZ DE AQUINO

Terceiro

AECIO KLEBER DE SALES RAMOS

Terceiro

JOAO FRANCISCO DE SOUSA III

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2026, 09:54

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

10/04/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de LEONILDO PEREIRA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de LEOPOLDO PEREIRA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de LEOPOLDINA DA SILVA CRUZ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES RODRIGUES DA PASCIENCIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ELZENIR FERREIRA VIANA RUFINO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA ADALGISA ALVES SOARES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ELISEU MARQUES FERREIRA FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

10/04/2026, 09:54

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

10/04/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 09/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 11:16

Despacho

•04/12/2025, 08:53

10/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de LEONILDO PEREIRA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de LEOPOLDO PEREIRA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de LEOPOLDINA DA SILVA CRUZ em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES RODRIGUES DA PASCIENCIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ELZENIR FERREIRA VIANA RUFINO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA ADALGISA ALVES SOARES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ELISEU MARQUES FERREIRA FILHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de NICOLAU TOMAZ DE AQUINO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de ELOI ALEXANDRE DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de Joao Francisco de Sousa III em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DA SILVA FERNANDES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA LIDIA MOREIRA BATISTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de MARIA DIVINA SOUSA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de EVA COSTA DE LIMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de LUIS GOMES DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:10

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:56

Expedição de intimação.

12/02/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:56

Sentença confirmada

11/02/2026, 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 23:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

05/02/2026, 15:17

Juntada de informação

05/02/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

27/01/2026, 14:18

Expedição de Intimação de Pauta.

27/01/2026, 14:18

Expedição de Intimação de processo pautado.

27/01/2026, 14:18

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

26/01/2026, 12:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2026, 12:07

Pedido de inclusão em pauta

12/01/2026, 08:36

Deliberado em Sessão - Retirado

15/12/2025, 12:48

Juntada de certidão

15/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 08:53

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 27/11/2025.

03/12/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

03/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

03/12/2025, 10:43

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:25

Expedição de Intimação de Pauta.

26/11/2025, 15:25

Expedição de Intimação de processo pautado.

26/11/2025, 15:25

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

25/11/2025, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2025, 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 16:18

Decorrido prazo de LAIS RIBEIRO CARVALHO GONCALVES MIRANDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de ciência

05/09/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:01

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:01

Expedição de intimação.

01/09/2025, 16:26

Expedição de intimação.

01/09/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de informação - corregedoria

29/08/2025, 22:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/07/2025, 10:23

Recebidos os autos

27/07/2025, 20:04

Conclusos para Conferência Inicial

27/07/2025, 20:04

Distribuído por sorteio

27/07/2025, 20:04

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/12/2025, 10:43

Decisão

•29/07/2025, 10:23

Sentença

•19/06/2025, 01:24

Decisão

•06/06/2024, 08:51

Despacho

•06/03/2024, 23:57

Despacho

•11/12/2022, 19:04

Despacho

•28/03/2022, 09:41

Despacho

•01/11/2021, 21:02

Despacho

•13/10/2021, 12:21

Despacho

•23/10/2020, 16:03

Despacho

•14/05/2020, 07:35

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 17:22