Procedimento Comum Cível 0802758-05.2024.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802758-05.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 22:52

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 22:52

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 22:52

Transitado em Julgado em 19/06/2025

30/06/2025, 22:51

Publicado Sentença em 23/06/2025.

28/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SIMONE PORTELA REGO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802758-05.2024.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão / Resolução, Contratos Bancários] Vistos etc. Trata-se de ação de anulação/ rescisão de contrato de consórcio c/c danos morais proposta por SIMONE PORTELA REGO e face de BANCO BRADESCO S.A, já qualificados. A parte autora revogou a procuração da Advogada inicialmente habilitada, oportunidade que também requereu a desistência do processo, no id. 55961380. Contestação apresentada pela parte ré no id. 57959986. Instada a se manifestar sobre o pedido de desistência, a parte ré manifestou-se pela concordância (id. 69053294). É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil dispõe que “Art. 485. (...). § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, porém, “Art. 485. (...). § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”, além do que “Art. 200. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. No caso, após o pedido de desistência, o réu manifestou-se favoravelmente, concordando com o pedido. Ante o exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA, oportunidade em que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários em 10%, que, no entanto, restam com a exigibilidade suspensa ante a gratuidade da justiça. Arquive-se com baixa na distribuição. PRI e cumpra-se. PICOS-PI, 18 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Picos

20/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 12:46

Extinto o processo por desistência

19/06/2025, 12:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIMONE PORTELA REGO - CPF: 665.480.803-78 (AUTOR).

19/06/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:02

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:15

Documentos

Sentença

•19/06/2025, 12:46

Sentença

•19/06/2025, 12:46

—

Partes do Processo(18)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/06/2025

Publicado Sentença em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SIMONE PORTELA REGO - CPF: 665.480.803-78 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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