Cumprimento de sentença 0800303-82.2021.8.18.0061 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800303-82.2021.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA e outros DECISÃO Considerando que o executado deixou transcorrer in albis o prazo, sem realizar o pagamento voluntário, bem como em atenção ao requerimento expresso e tempestivo quanto ao bloqueio de ativos financeiros depositados em conta bancária do devedor e, ainda, à ordem de preferência constante do art. 835, §1º, do CPC: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800303-82.2021.8.18.0061 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] DEFIRO a penhora online, via SISBAJUD, por meio da ferramenta "teimosinha", pelo prazo de 60 (sessenta) dias, de ativos financeiros em nome dos réus RAIMUNDO DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF n.º 267.304.053-68, e TERESINHA PEREIRA GOMES, CPF n.º 929.390.073-49, limitada ao valor executado, aqui indicado no importe de R$ 79.721,99 (setenta e nove mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e nove centavos), conforme indicado pelo exequente em ID 69370201. Após a juntada do relatório do SISBAJUD, se frutífera a penhora, INTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre eventual impenhorabilidade dos ativos bloqueados ou excesso de execução, na forma do art. 854, §§2° e 3°, do CPC. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º, do CPC). Por outro lado, se infrutífera a ordem de constrição ou se encontrados ativos financeiros em montante irrisório, INTIME-SE o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, informando os meios de impulsionar a execução e requerendo aquilo que reputar de direito, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, III, do CPC. Em ambos os casos, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves

20/06/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(17)