Procedimento Comum Cível 0800262-47.2023.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 11.268,36

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miguel Alves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 08/11/2025

08/11/2025, 09:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:32

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não se manifestou acerca do despacho id. 79554985 conforme Certidão id. 84182846. Observa-se que o requerente não atendeu ao comando jurisdicional, deixando o prazo fluir sem sua manifestação, de modo que o processo se encontra inerte sem manifestação do autor, ficando caracterizado o abandono da causa, por consequência a desistência da ação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800262-47.2023.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Ante o exposto, EXTINGO o processo, diante do abandono de causa, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sem custas, haja vista a não triangulação processual. Ultimadas as formalidades legais, proceda a Secretaria o arquivamento e baixa definitiva dos presentes autos, com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 22:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/10/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:44

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:22

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

08/11/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 09:06

Arquivado Definitivamente

08/11/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 08/11/2025

08/11/2025, 09:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:32

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não se manifestou acerca do despacho id. 79554985 conforme Certidão id. 84182846. Observa-se que o requerente não atendeu ao comando jurisdicional, deixando o prazo fluir sem sua manifestação, de modo que o processo se encontra inerte sem manifestação do autor, ficando caracterizado o abandono da causa, por consequência a desistência da ação. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800262-47.2023.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Ante o exposto, EXTINGO o processo, diante do abandono de causa, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sem custas, haja vista a não triangulação processual. Ultimadas as formalidades legais, proceda a Secretaria o arquivamento e baixa definitiva dos presentes autos, com as devidas anotações no Sistema Processual Eletrônico. Publique-se. Registre-se. Intime-se. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves

14/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 22:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/10/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:44

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a requerer o que entender de direito. MIGUEL ALVES, 22 de julho de 2025. ALEXANDRE DIAS FEITOSA Vara Única da Comarca de Miguel Alves Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800262-47.2023.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

26/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:32

Publicado Despacho em 23/06/2025.

28/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800262-47.2023.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] RECEBO a petição inicial sob o procedimento comum, vez que inexiste requerimento de adoção de rito diverso e presentes as condições dos arts. 319 e 320 do CPC; 2. Com fundamento na presunção legal do art. 99, §3º, do CPC, e face à inexistência de elementos em sentido contrário ao ventilado estado de hipossuficiência, CONCEDO a gratuidade de justiça à parte autora, conforme requerido na exordial; 3. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, POSTERGA-SE, por ora, a análise da conveniência de audiência conciliatória, nos termos do art. 139, VI do CPC e do Enunciado nº 35 da ENFAM (“além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”); 4. CITE-SE o(s) requerido(s), na forma do art. 335, do CPC, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ressalvadas as hipóteses do art. 345 do mesmo diploma, e/ou, querendo, apresentar eventual proposta de acordo escrita. 5. Uma vez apresentada a contestação, INTIME-SE a parte autora para fins de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que também pode se manifestar sobre eventuais documentos, a teor dos arts. 350, 351 e art. 437, §1º, todos do CPC; 6. Em seguida, INTIMEM-SE ambas as partes para, no prazo COMUM de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento; 7. Por outro lado, inexistindo oferecimento de peça de defesa pelo(s) demandado(s), INTIME-SE apenas a parte autora, nos moldes do art. 348 do CPC, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a ausência de contestação e, desde logo, indicar as provas que tenciona produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, resguardada a prerrogativa conferida ao demandado pelo art. 349 do CPC; 8. Em todo caso, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos para saneamento e instrução ou julgamento conforme o estado do processo. 9. Havendo incidentes, voltem conclusos. Expedientes necessários. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Miguel Alves

20/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 16:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA - CPF: 844.976.023-20 (AUTOR).

19/06/2025, 16:47

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:40

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:40

Expedição de Informações.

30/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 06:09

Conclusos para despacho

09/07/2024, 06:09

Processo Reativado

04/04/2024, 08:36

Processo Desarquivado

04/04/2024, 08:36

Juntada de decisão

04/04/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 00:49

Baixa Definitiva

14/06/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:01

Outras Decisões

22/05/2023, 15:01

Conclusos para despacho

02/02/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:22

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 14:35

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 22:30

Sentença

•13/10/2025, 22:30

Despacho

•19/06/2025, 16:47

Despacho

•19/06/2025, 16:47

Despacho

•09/12/2024, 12:04

Despacho

•20/08/2024, 14:12

Decisão

•04/04/2024, 08:34

Decisão

•22/05/2023, 15:01