Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801451-05.2022.8.18.0026 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801451-05.2022.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:39

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 17:12

Baixa Definitiva

19/07/2025, 17:12

Decorrido prazo de CAMPO MAIOR PREFEITURA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de ciência

02/07/2025, 17:29

Publicado Intimação em 23/06/2025.

28/06/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ZULEIDE MAIA DA SILVA SALES REQUERIDO: CAMPO MAIOR PREFEITURA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801451-05.2022.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais] Vistos. Verifico dos autos que o Município executado, embora devidamente intimado para realizar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de Id. nº 65671930 no prazo legal de 60 (sessenta) dias, deixou de cumprir a obrigação voluntariamente, sem apresentar justificativa plausível para o inadimplemento, conforme certificado em Id. nº 72192712. Diante do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, e considerando a necessidade de assegurar a efetividade da tutela jurisdicional, DETERMINO o bloqueio de valores, até o limite do montante devido a título de honorários, qual seja, R$ 1.706,65 (um mil e setecentos e seis reais e sessenta e cinco centavos) por meio do sistema SISBAJUD, em face do Município de Campo Maior-PI. Em sendo efetivo o bloqueio, determino, desde logo, a transferência dos valores para a conta judicial vinculada a este Juízo. Na sequência, autorizo a liberação do montante bloqueado em favor do advogado FLÁVIO ALMEIDA MARTINS. Cumpridas as diligências, certifique-se nos autos e dê-se vista às partes. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até que se comprove o pagamento do precatório expedido nos presentes autos (Id. nº65993873). Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 19 de junho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ZULEIDE MAIA DA SILVA SALES REQUERIDO: CAMPO MAIOR PREFEITURA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801451-05.2022.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais] Vistos. Verifico dos autos que o Município executado, embora devidamente intimado para realizar o pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV) de Id. nº 65671930 no prazo legal de 60 (sessenta) dias, deixou de cumprir a obrigação voluntariamente, sem apresentar justificativa plausível para o inadimplemento, conforme certificado em Id. nº 72192712. Diante do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, e considerando a necessidade de assegurar a efetividade da tutela jurisdicional, DETERMINO o bloqueio de valores, até o limite do montante devido a título de honorários, qual seja, R$ 1.706,65 (um mil e setecentos e seis reais e sessenta e cinco centavos) por meio do sistema SISBAJUD, em face do Município de Campo Maior-PI. Em sendo efetivo o bloqueio, determino, desde logo, a transferência dos valores para a conta judicial vinculada a este Juízo. Na sequência, autorizo a liberação do montante bloqueado em favor do advogado FLÁVIO ALMEIDA MARTINS. Cumpridas as diligências, certifique-se nos autos e dê-se vista às partes. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, até que se comprove o pagamento do precatório expedido nos presentes autos (Id. nº65993873). Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 19 de junho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

20/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/06/2025, 16:48

Documentos

Decisão

•19/06/2025, 16:48

Decisão

•19/06/2025, 16:48

—

Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de CAMPO MAIOR PREFEITURA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 14/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(19)