Execução Fiscal 0827349-03.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 135.544,33

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/11/2025

08/01/2026, 16:59

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes da decisão (id 83779606). TERESINA, 4 de outubro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827349-03.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827349-03.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Trata-se de execução fiscal opostos por TIM CELULAR S.A. em face do Município de Teresina, nos quais a embargante apresentou seguro garantia judicial para fins de substituição da penhora, pleiteando, ainda, a concessão de efeito suspensivo à execução nos termos do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil. Verifica-se que a apólice apresentada atende aos requisitos legais e regulamentares, com validade vigente e valor compatível com o montante da dívida executada, razão pela qual homologo o seguro garantia judicial apresentado, para todos os fins legais. Ademais, diante a concessão do efeito suspensivo nos embargos à execução (processo nº EEFis 0822190-45.2022.8.18.0140), aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, permanecendo suspensa a execução fiscal.. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de junho de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827349-03.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Trata-se de execução fiscal opostos por TIM CELULAR S.A. em face do Município de Teresina, nos quais a embargante apresentou seguro garantia judicial para fins de substituição da penhora, pleiteando, ainda, a concessão de efeito suspensivo à execução nos termos do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil. Verifica-se que a apólice apresentada atende aos requisitos legais e regulamentares, com validade vigente e valor compatível com o montante da dívida executada, razão pela qual homologo o seguro garantia judicial apresentado, para todos os fins legais. Ademais, diante a concessão do efeito suspensivo nos embargos à execução (processo nº EEFis 0822190-45.2022.8.18.0140), aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, permanecendo suspensa a execução fiscal.. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de junho de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:43

Todas as movimentações(72)

Transitado em Julgado em 28/11/2025

08/01/2026, 16:59

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo as partes da decisão (id 83779606). TERESINA, 4 de outubro de 2025. CELECINA MARIA CLEMENTINO SANTOS 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827349-03.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços]

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827349-03.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Trata-se de execução fiscal opostos por TIM CELULAR S.A. em face do Município de Teresina, nos quais a embargante apresentou seguro garantia judicial para fins de substituição da penhora, pleiteando, ainda, a concessão de efeito suspensivo à execução nos termos do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil. Verifica-se que a apólice apresentada atende aos requisitos legais e regulamentares, com validade vigente e valor compatível com o montante da dívida executada, razão pela qual homologo o seguro garantia judicial apresentado, para todos os fins legais. Ademais, diante a concessão do efeito suspensivo nos embargos à execução (processo nº EEFis 0822190-45.2022.8.18.0140), aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, permanecendo suspensa a execução fiscal.. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de junho de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827349-03.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Trata-se de execução fiscal opostos por TIM CELULAR S.A. em face do Município de Teresina, nos quais a embargante apresentou seguro garantia judicial para fins de substituição da penhora, pleiteando, ainda, a concessão de efeito suspensivo à execução nos termos do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil. Verifica-se que a apólice apresentada atende aos requisitos legais e regulamentares, com validade vigente e valor compatível com o montante da dívida executada, razão pela qual homologo o seguro garantia judicial apresentado, para todos os fins legais. Ademais, diante a concessão do efeito suspensivo nos embargos à execução (processo nº EEFis 0822190-45.2022.8.18.0140), aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, permanecendo suspensa a execução fiscal.. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de junho de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:43

Embargos de declaração acolhidos

03/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:44

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 19:35

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:32

Publicado Intimação em 23/06/2025.

28/06/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI EXECUTADO: TIM CELULAR S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827349-03.2021.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Trata-se de execução fiscal opostos por TIM CELULAR S.A. em face do Município de Teresina, nos quais a embargante apresentou seguro garantia judicial para fins de substituição da penhora, pleiteando, ainda, a concessão de efeito suspensivo à execução nos termos do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil. Verifica-se que a apólice apresentada atende aos requisitos legais e regulamentares, com validade vigente e valor compatível com o montante da dívida executada, razão pela qual homologo o seguro garantia judicial apresentado, para todos os fins legais. Ademais, diante a concessão do efeito suspensivo nos embargos à execução (processo nº EEFis 0822190-45.2022.8.18.0140), aguarde-se o julgamento dos embargos à execução, permanecendo suspensa a execução fiscal.. Cumpra-se. TERESINA-PI, 12 de junho de 2025. FABRICIO PAULO CYSNE DE NOVAES Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

20/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/06/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 07:46

Conclusos para decisão

20/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:08

Conclusos para despacho

13/09/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 23:49

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 23:31

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 19:52

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 07:28

Conclusos para despacho

25/05/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:27

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:05

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/01/2022, 10:17

Juntada de certidão

10/12/2021, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 09:33

Juntada de contrafé eletrônica

07/12/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 11:58

Conclusos para despacho

09/08/2021, 08:40

Juntada de certidão

09/08/2021, 08:40

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 19:04

Documentos

Petição (outras)

•13/10/2025, 17:56

Decisão

•03/10/2025, 12:43

Petição (outras)

•05/08/2025, 19:35

Decisão

•18/06/2025, 13:25

Despacho

•08/04/2025, 10:01

Despacho

•27/11/2024, 13:46

Despacho

•29/08/2022, 23:31

Despacho

•27/04/2022, 10:27

Despacho

•03/12/2021, 11:58