Execução Fiscal 0000109-80.2004.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/08/2004
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Barras
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0238-69
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Autor
A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE LUIZ PIRES DE CARVALHO FORTES CASTELO BRANCO FILHO
OAB/PI 2547
·
CPF
239.***.***-53
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0238-69
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Autor
Movimentações
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 15:17
Conclusos para decisão
06/05/2026, 15:17
A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO PIAUI
Terceiro
GONCALO PEREIRA LIRA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-59
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Reu
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 10:28
Processo Reativado
10/03/2026, 10:28
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:04
Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 11/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2026, 12:36
Arquivado Provisoramente
15/01/2026, 15:06
Arquivado Provisoramente
15/01/2026, 15:06
Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 14:59
Determinado o arquivamento
15/01/2026, 14:59
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 09:35
Conclusos para decisão
15/01/2026, 09:35
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 07:32
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 06:49
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 15:17
Conclusos para decisão
06/05/2026, 15:17
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 10:28
Processo Reativado
10/03/2026, 10:28
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:04
Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 11/02/2026 23:59.
14/02/2026, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
20/01/2026, 12:36
Arquivado Provisoramente
15/01/2026, 15:06
Arquivado Provisoramente
15/01/2026, 15:06
Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 14:59
Determinado o arquivamento
15/01/2026, 14:59
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 09:35
Conclusos para decisão
15/01/2026, 09:35
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 07:32
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 06:49
Publicado Despacho em 23/06/2025.
28/06/2025, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025, 01:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDAINTERESSADO: GONCALO PEREIRA LIRA - ME DESPACHO Superado o prazo de suspensão da execução, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0000109-80.2004.8.18.0039 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia, Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] intime-se a União para informar se persiste o crédito debatido na presente demanda e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. BARRAS-PI, 19 de junho de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras
20/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/06/2025, 18:00
Expedição de Outros documentos.
19/06/2025, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025, 18:00
Conclusos para despacho
13/12/2024, 11:12
Expedição de Certidão.
13/12/2024, 11:12
Decorrido prazo de GONCALO PEREIRA LIRA - ME em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 03:26
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 03:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/10/2024, 13:56
Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 13:47
Conclusos para despacho
16/07/2024, 13:47
Juntada de Petição de manifestação
29/06/2024, 14:00
Expedição de Outros documentos.
26/06/2024, 09:12
Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo
18/03/2024, 11:47
Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 11:07
Deferido o pedido de
22/01/2024, 11:07
Conclusos para despacho
10/10/2023, 09:19
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 09:19
Juntada de Petição de petição
18/05/2023, 15:34
Expedição de Outros documentos.
12/05/2023, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023, 11:23
Conclusos para despacho
04/02/2023, 05:02
Juntada de Petição de petição
05/04/2022, 16:22
Expedição de Outros documentos.
04/04/2022, 16:34
Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021, 10:58
Conclusos para despacho
12/03/2021, 09:24
Decorrido prazo de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em 30/06/2020 23:59:59.
04/11/2020, 02:48
Juntada de Petição de petição
01/07/2020, 00:19
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 09:25
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020, 13:18
Expedição de Outros documentos.
21/05/2020, 13:18
Conclusos para despacho
18/11/2019, 13:52
Expedição de Outros documentos.
18/11/2019, 13:47
Distribuído por dependência
18/11/2019, 13:15
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/11/2019, 12:02
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/11/2019, 12:02
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/07/2019, 19:40
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/07/2017, 23:59
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/03/2016, 16:09
[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/03/2016, 08:29
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
26/02/2016, 08:42
[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/02/2016, 08:11
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
11/06/2015, 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2015, 10:16
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/04/2012, 09:35
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/03/2012, 19:32
Distribuído por sorteio
19/11/2009, 10:34
Documentos
Decisão
•
15/01/2026, 14:59
Decisão
•
15/01/2026, 14:59
Despacho
•
19/06/2025, 18:00
Despacho
•
19/06/2025, 18:00
Decisão
•
24/10/2024, 13:56
Decisão
•
24/10/2024, 13:56
Decisão
•
22/01/2024, 11:07
Despacho
•
12/05/2023, 11:23
Despacho
•
12/05/2023, 11:23
Despacho
•
17/03/2021, 10:58
Despacho
•
21/05/2020, 13:18