Execução de Título Extrajudicial 0838630-53.2021.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0838630-53.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REU: TIAGO VITOR GONZAGA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0838630-53.2021.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos. Em razão da não localização do bem, requer o(a) demandante, dentre outras coisas, a expedição de ofício às empresas de telefonia móvel (UBER, 99TAXI, WAPPA, INDRIVER, GARUPA, BLABLACAR, CITY, MAXIM WAZE, MERCADO LIVRE, B2W, MARKEPLACE) para que sejam fornecidos os endereços que eventualmente possuam em seus cadastros. Entretanto, favorecido pela busca e apreensão deferida, ao autor(a) incumbe envidar esforços para localizar o veículo, nada autorizando exigir do requerido informação sobre o paradeiro da coisa, até porque a não localização do bem com o devedor autoriza a conversão da busca em execução. Autoexplicativo neste sentido é aresto a seguir: "(...) Nos termos do artigo 4º do Decreto Lei nº 911/1969, -Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva-. 1. A indicação do local onde se encontra o veículo a ser apreendido configura requisito indispensável à constituição e desenvolvimento válido e regular da Ação de Busca e Apreensão, na medida em que a citação da parte ré somente será efetivada após o bem alienado fiduciariamente ser apreendido. (...)". (TJ-DF; Proc 0712.21.5.022017-8070001; Ac. 106.0492; Oitava Turma Cível; Relª Desª Nídia Corrêa Lima; Julg. 17/11/2017; DJDFTE 06/12/2017). Forte nestas razões, indefiro o pedido de Id 78020237. Intime-se o autor a respeito, bem como para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor pessoalmente, por correio, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Decorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A. REU: TIAGO VITOR GONZAGA DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0838630-53.2021.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] Vistos. Em razão da não localização do bem, requer o(a) demandante, dentre outras coisas, a expedição de ofício às empresas de telefonia móvel (UBER, 99TAXI, WAPPA, INDRIVER, GARUPA, BLABLACAR, CITY, MAXIM WAZE, MERCADO LIVRE, B2W, MARKEPLACE) para que sejam fornecidos os endereços que eventualmente possuam em seus cadastros. Entretanto, favorecido pela busca e apreensão deferida, ao autor(a) incumbe envidar esforços para localizar o veículo, nada autorizando exigir do requerido informação sobre o paradeiro da coisa, até porque a não localização do bem com o devedor autoriza a conversão da busca em execução. Autoexplicativo neste sentido é aresto a seguir: "(...) Nos termos do artigo 4º do Decreto Lei nº 911/1969, -Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva-. 1. A indicação do local onde se encontra o veículo a ser apreendido configura requisito indispensável à constituição e desenvolvimento válido e regular da Ação de Busca e Apreensão, na medida em que a citação da parte ré somente será efetivada após o bem alienado fiduciariamente ser apreendido. (...)". (TJ-DF; Proc 0712.21.5.022017-8070001; Ac. 106.0492; Oitava Turma Cível; Relª Desª Nídia Corrêa Lima; Julg. 17/11/2017; DJDFTE 06/12/2017). Forte nestas razões, indefiro o pedido de Id 78020237. Intime-se o autor a respeito, bem como para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor pessoalmente, por correio, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Decorrido o(s) prazo(s), com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/08/2025, 00:00

25/08/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Outras Decisões

Recebida a emenda à inicial

Determinada a citação de TIAGO VITOR GONZAGA DA SILVA - CPF: 037.503.873-62 (REU)

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Informações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

Publicado Intimação em 15/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(168)

Todos os documentos(18)