Execução de Título Extrajudicial 0800350-35.2023.8.18.0013 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800350-35.2023.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 24/06/2025.

28/06/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:57

Baixa Definitiva

23/06/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ZERONETE DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: MEIRE LANE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros DECISÃO A Exequente requereu, após o trânsito em julgado da sentença de extinção e o arquivamento do feito, a realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SISBAJUD, sem, contudo, indicar fato superveniente capaz de demonstrar qualquer indício concreto da existência de bens penhoráveis. O feito foi extinto em 03/12/2024, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, justamente pela presunção de inexistência de bens penhoráveis e pela inércia da parte credora em indicar meios efetivos de satisfação do crédito. A sentença deixou claro que a extinção não faz coisa julgada material e que o processo pode ser retomado caso o credor apresente elementos novos que evidenciem a localização de patrimônio dos devedores, isso é, enquanto não ocorrer a prescrição do direito. O pedido ora formulado, porém, é genérico e carece de demonstração mínima de plausibilidade, afrontando os princípios da celeridade e da economia processual que regem os Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95). Após todo esse deslinde processual, o simples pedido de busca de bens mediante sistema judicial, desacompanhado de indícios concretos, caracteriza verdadeiro expediente protelatório e não justifica o desarquivamento, sobretudo quando a Exequente não demonstra ter envidado esforços no sentido de encontrar bens do devedor por outros meios. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800350-35.2023.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Juros, Correção Monetária] Diante do exposto, indefiro o requerimento de desarquivamento e da diligência via Sisbajud. Determino o imediato retorno dos autos ao arquivo, onde deverão permanecer até que a Exequente comprove fato novo apto a ensejar a retomada da execução. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

23/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 08:02

Outras Decisões

20/06/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:24

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:22

Processo Desarquivado

05/05/2025, 11:22

Processo Reativado

05/05/2025, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 13:30

Baixa Definitiva

31/01/2025, 12:48

Documentos

Decisão

•20/06/2025, 08:02

Decisão

•20/06/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ZERONETE DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: MEIRE LANE FERREIRA DE OLIVEIRA e outros DECISÃO A Exequente requereu, após o trânsito em julgado da sentença de extinção e o arquivamento do feito, a realização de pesquisa patrimonial por meio do sistema SISBAJUD, sem, contudo, indicar fato superveniente capaz de demonstrar qualquer indício concreto da existência de bens penhoráveis. O feito foi extinto em 03/12/2024, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, justamente pela presunção de inexistência de bens penhoráveis e pela inércia da parte credora em indicar meios efetivos de satisfação do crédito. A sentença deixou claro que a extinção não faz coisa julgada material e que o processo pode ser retomado caso o credor apresente elementos novos que evidenciem a localização de patrimônio dos devedores, isso é, enquanto não ocorrer a prescrição do direito. O pedido ora formulado, porém, é genérico e carece de demonstração mínima de plausibilidade, afrontando os princípios da celeridade e da economia processual que regem os Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95). Após todo esse deslinde processual, o simples pedido de busca de bens mediante sistema judicial, desacompanhado de indícios concretos, caracteriza verdadeiro expediente protelatório e não justifica o desarquivamento, sobretudo quando a Exequente não demonstra ter envidado esforços no sentido de encontrar bens do devedor por outros meios. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800350-35.2023.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Juros, Correção Monetária] Diante do exposto, indefiro o requerimento de desarquivamento e da diligência via Sisbajud. Determino o imediato retorno dos autos ao arquivo, onde deverão permanecer até que a Exequente comprove fato novo apto a ensejar a retomada da execução. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível

23/06/2025, 00:00

—

Publicado Decisão em 24/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(108)

legal