Monitória 0854451-92.2024.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

03/12/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:49

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 12:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/12/2025, 12:46

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA MACEDO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:51

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALESSANDRO DA SILVA MACEDO REU: PAULO ROBERTO BARROSO DO NASCIMENTO SENTENÇA I - Relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854451-92.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Anulação, Duplicata] Trata-se de ação monitória proposta por ALESSANDRO DA SILVA MACEDO em face de PAULO ROBERTO BARROSO LOPES. Em despacho de id. 66514928 foi determinado emenda a inicial, para a juntada de documentos que comprovem fazer jus ao benefício da justiça gratuita, quais sejam: documento legível que comprove a renda percebida pela autora, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, bem como demais documentos que considerar pertinentes. Certidão de id. 69928701 informando o decurso do prazo sem manifestação da parte autora. Decisão de id. 73945212 indeferindo o pedido de gratuidade da justiça e determinando a intimação da parte autora para recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias ou indicar a forma do parcelamento que deseja, sob pena de indeferimento da inicial conforme o art. 290 do CPC. Manifestação de id. 76800045 apenas requerendo o parcelamento das custas processuais. Ato ordinatório id. 77766441 intimando a parte autora para indicar a forma do parcelamento que deseja no prazo de 5 (cinco) dias. Certidão de id. 78813673 informando o decurso do prazo sem manifestação da parte autora. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – Fundamentação. Não tendo o autor cumprido com o pressuposto de ingresso em juízo – pagamento das custas processuais, o feito deve ser extinto face ausência de pressuposto indispensável ao ingresso em juízo. O CPC preceitua: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Deve, portanto, ser cancelada a distribuição destes autos, com a baixa e arquivamento atinentes. III – Dispositivo. Ante o exposto, com fulcro nos Arts. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, devido a ausência de pressuposto processual (não pagamento das custas de ingresso). Transitado em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição processual. TERESINA-PI, data registrada no sistema. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA FROTA GOMES Juíza de Direito em substituição na 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALESSANDRO DA SILVA MACEDO REU: PAULO ROBERTO BARROSO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854451-92.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Anulação, Duplicata] Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar a forma do parcelamento que deseja, para análise deste juízo. TERESINA, 20 de junho de 2025. IRIS GOMES DOS SANTOS SOARES 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:16

Indeferida a petição inicial

29/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:45

Conclusos para despacho

09/07/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA MACEDO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 08:00

Publicado Intimação em 24/06/2025.

28/06/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALESSANDRO DA SILVA MACEDO REU: PAULO ROBERTO BARROSO DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854451-92.2024.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Anulação, Duplicata] Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar a forma do parcelamento que deseja, para análise deste juízo. TERESINA, 20 de junho de 2025. IRIS GOMES DOS SANTOS SOARES 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

20/06/2025, 08:37

Juntada de Petição de documentos

03/06/2025, 09:46

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA MACEDO em 29/05/2025 23:59.

03/06/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 11:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALESSANDRO DA SILVA MACEDO - CPF: 664.414.393-87 (AUTOR).

24/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de documentos

30/01/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:09

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:09

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA MACEDO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 09:15

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:15

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA MACEDO em 02/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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